FOLHA DE LONDRINA
Justiça condena Beto a devolver R$ 2 mi ao Estado
Juiz da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Curitiba considerou irregular a contratação pelo governador
de empresa de táxi aéreo sem licitação
O juiz da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, condenou o governador
Beto Richa (PSDB) a devolver R$ 2 milhões ao Estado por considerar
irregular a contratação da empresa de táxi aéreo Helisul, no início de
seu primeiro mandato, para seu translado em missões oficiais. O valor
deve ser ressarcido solidariamente pelo chefe da Casa Militar Alberto
Castilho Casitas, e pela própria empresa, que prestou serviços, em 2010,
para a campanha tucana.
O contrato de locação de um jato e um helicóptero foi firmado em
2011, para prestação de serviços entre 10 de março e 10 de junho, e
feito de forma emergencial, sem a realização de licitação. Entretanto, o
autor da ação, Roberto Rocha, argumentou que o próprio Estado tinha
frota de aeronaves e ressaltou que o proprietário da Helisul, Eloy
Biezus, é amigo pessoal do governador e a empresa, além de prestar
serviços à campanha a governador, também serviu ao município de Curitiba
na época em que Beto era prefeito.
Na defesa, Casitas alegou que as aeronaves do Estado não
serviriam para o seguro translado do governador e a contratação
ocorreu após várias cotações, das quais a Helisul apresentou o menor
valor. O governo do Paraná repetiu os mesmos argumentos.
Beto, em sua defesa, alegou que o processo de dispensa de
licitação ocorreu sob os trâmites legais e que a empresa apresentou o
menor valor. Já a Helisul afirmou que o governador e o proprietário da
empresa se conhecem, mas que não houve interferência no contrato, e que
os serviços foram prestados abaixo do valor de mercado.
Entretanto, ao julgar a causa, o magistrado considerou que o
Estado tinha, na época, um avião monomotor turboélice modelo Caravan
apto para as viagens do governador, um com base em consultas de
Certificados de Aeronavegabilidade (CA) emitidos pela Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac). Além disso, ressalta o juiz, outras duas
aeronaves leiloadas pela administração por serem consideradas
inservíveis também tinham CA em dia – um desses aviões pertence,
atualmente, a Eloy Biezus, dono da Helisul.
O registro das três segue em dia até hoje, ressaltou o
magistrado ao considerar nulo o contrato e determinar a devolução dos
valores corrigidos. Para o juiz, o ato feriu os princípios da moralidade
e legalidade.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ontem que o governo não
vai recorrer da decisão, já que, apesar de estar no polo passivo, é
beneficiado pela sentença. Entretanto, a assessoria de imprensa do
Palácio Iguaçu ressaltou, por meio de nota, o respaldo jurídico que
garante a legalidade do contrato, que foi considerado legal pelo
Tribunal de Contas (TC) do Paraná. "Foi amparado, ainda, na avaliação
técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da
contratação."
O órgão também informou que o governador vai recorrer da
decisão. A FOLHA não conseguiu contato com o advogado de Beto, Cristiano
Hotz.
A advogada de Casitas, Danielle Christianne da Rocha, disse que
não poderia se manifestar porque ainda não foi notificada, mas que deve
recorrer. O advogado da Helisul, Sérgio Botto de Lacerda – que também é
procurador do Estado -, afirmou que a empresa foi contratada para
atender aos interesses do Estado, que não tinha jato à época, e que o
serviço foi devidamente prestado, o que afasta o ressarcimento.
Lacerda também afirmou que a proximidade entre Beto e Biezus não
interferiu na contratação e que a empresa prestou serviços, durante a
campanha eleitoral de 2010, para candidatos de outros partidos. O
advogado informou ainda que, na fase de execução, deixa de defender a
empresa por impedimentos legais.
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
