LONDRINA - BARBOSA NETO PERDE QUESTÃO DO BOSQUE

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    José Roberstones Pieretti Ong Mae Londrina

    há 3 minutos próximo a Londrina · 

    Justiça encerra caso do Bosque:

    
    

    Revitalização será sem abertura de rua, que está proibida

    
    

    Londrina – A Justiça de Londrina encerrou o caso do Bosque Marechal Candido Rondon e decidiu que no local não pode ser aberta uma rua, de acordo com impedimento do Código Ambiental de Londrina (lei 11.471). Na lei, o Bosque central é definido como Área de Preservação Permanente, onde está proibido o trânsito de veículos. Quase simultaneamente, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso da Prefeitura de Londrina para suspender o impedimento liminar à obra. Técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) chegam a Londrina nesta semana para avaliar novamente com o IPPUL as condições do empréstimo de US$ 21 milhões – parte dele para abrir a extensão da Rua Piauí dentro do Bosque.

    
    

    Ong MAE e Ocupa Londrina querem que o dinheiro antes a ser aplicado na abertura da rua seja integralmente investido na revitalização, com mais limpeza, novos bancos, lixeiras, mobiliário urbano, áreas de lazer, câmeras `de segurança interligadas com a Guarda Municipal e atenção total para a área, atualmente abandonada pela Prefeitura.

    
    

    O juiz Marcos José Vieira, da 2ª Vara de Fazenda, ordenou que em 20 dias a Prefeitura de Londrina recoloque o mobiliário urbano antes existente e replante as árvores arrancadas. O prazo vence no dia 19 de junho porque a intimação com ordem direta para a Secretaria de Obras e a Secretaria do Ambiente recomporem tudo, sem rua, foi em 30 de maio (veja no anexo).

    
    

    “Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00”, advertiu na sentença, declarando que a ação civil pública da Ong MAE/Ocupa Londrina perdeu o objeto com a proibição imposta no Código Ambiental. “Ao réu caberá, ademais, retirar os entulhos e repor os equipamentos de esporte e lazer que eventualmente tenha retirado quando da execução das obras, de modo a restabelecer o status quo”, determinou o juiz. “Não é mais possível instaurar-se discussão quanto à viabilidade da execução do projeto que prevê a reabertura da Rua Piauí no trecho que divide o Bosque, vedando-se a colocação e a construção de vias públicas”, decidiu o magistrado, ao acatar parcialmente a ação civil pública. Embora tenha decretado o fim da possibilidade da rua, o juiz foi flexível com os argumentos da Prefeitura em diversas questões. (leia anexo).

    
    

    Em Curitiba, o Tribunal de Justiça negou recurso da Prefeitura por diversas razões – entre elas, a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança e a gravidade dos danos ambientais causados sem autorizações do órgão ambiental estadual (IAP). Na decisão, o TJ dá um puxão de orelha na administração municipal diante dos problemas ambientais e legais provocados pela destruição da área interna do bosque para a abertura da Rua Piauí. Por unanimidade, as desembargadoras Regina Afonso Portes, Lélia Samardã Giacomet seguiram o voto da relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, na 4ª Camara Cível, e negaram a continuação das obras para a rua. 

    
    

    “Assim, parece, de fato, que cumpria ao Município formalizar prévia consulta ao Conselho da Cidade acerca do projeto de abertura da Rua Piauí, mesmo que fosse para obter a dispensa do estudo de impacto de vizinhança, o que atenderia não só ao disposto na Lei Municipal, mas também aos princípios da publicidade e da impessoalidade, ínsitos à administração pública”, definiu a desembargadora-relatora, negando o recurso da Prefeitura.

    há 7 minutos · 

VÍDEO NACIONAL NAC ROLÂNDIA TORCIDA x SERRANO

ROLÂNDIA - DOCUMENTO PEDINDO MAIS UMA VARA PARA O FÓRUM

ESTAMOS REDIGINDO EM COMPANHIA DO VER. FÁBIO NOGAROTO E FARININHA O DOCUMENTO QUE VAI SER ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO PARANÁ, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL:

REQUERIMENTO

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO

Solicitamos em nome de toda a Sociedade Civil, Associação Comercial e Empresarial, OAB Rolândia e Advogados que militam no fôro da comarca e município de Rolândia, dentre eles os Doutores José Carlos Farina OAB Nº 8836, Paulo Augusto Farina OAB Nº xxxxxx e Jeferson Luiz Matias OAB Nº xxxxxx, a implantação de uma nova Vara Cível em nossa cidade, bem como a instituição urgente de um Sistema de Mutirão, visando dar celeridade e decisões aos aproximadamente 14 mil processos que se acumularam nos últimos anos.


JUSTIFICATIVA

Justificamos o pedido com base em solicitações de diversos Advogados que militam no fôro da Comarca de Rolândia, bem como pela necessidade da comunidade e de seus  vários setores civis e empresariais, os quais dependem da celeridade da Justiça, para fazer valer os seus direitos. Destacamos que hoje Rolândia encontra-se com aproximadamente 60 mil habitantes e destaca-se em toda a região do médio Paranapanema como um importante pólo agrícola e industrial, sendo referência na geração de empregos e renda, assim como na arrecadação de ICMS. O acúmulo de 14 mil processos em nossa única Vara Cível, conforme levantamento realizado pelo Dr. Paulo Augusto Farina é sem sombra de dúvidas prejudicial a toda a sociedade, uma vez que a morosidade processual prejudica a nossa economia que como citado anteriormente apresenta-se com destaque na Agricultura, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Ressaltamos que nosso pleito se dá no sentido único e exclusivo de que consigamos os instrumentos necessários para desobstruir a demanda processual existente na Comarca de Rolândia, fato que em nosso modesto entendimento somente será concretizado com a instalação de uma nova Vara Cível, bem como com a realização urgente de mutirão da Justiça. Por fim é importante salientar que a população e os advogados militantes da comarca querem voltar a acreditar e ter orgulho de uma Justiça célere, rápida, competente e justa, dando a cada um o que é  seu.

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HOJE TEM NACIONAL NAC X SERRANO

HOJE TEM NACIONAL
INVICTO HÁ 4 JOGOS
QUEM NÃO FOR DEPOIS NÃO PODE RECLAMAR
QUE ROLÂNDIA NÃO TEM UM BOM TIME...
INGRESSO A R$ 10,00
E MANDE UM TCHAU NO BLOG DO FARINA.....

MOUNTAIN BIKE EM ROLÂNDIA

DISK GÁS ROLÂNDIA

ESTAMOS AGUARDANDO O SEU ANÚNCIO

43 - 3256-1908