TRIBUNAL CASSA PREFEITO

José Carlos Tavares Tavares

Justiça determina afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande

Presidente da Câmara deve assumir até que nova eleição seja realizada. Chico dos Santos vai recorrer da decisão, mas, até esta tarde, permanecia no cargoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou, no fim da tarde de quarta-feira (6), o afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande, Chico dos Santos (PSDB); e da vice, Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD), dos respectivos cargos. Eles são acusados de fazer uso abusivo de veículos de comunicação no período eleitoral. De acordo com a decisão, o presidente da Câmara, Marcio Claudio Wozniack (PSDB) , deve assumir interinamente a Prefeitura, até que uma nova eleição seja realizada. Chico dos Santos vai recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o início da tarde desta quinta-feira (7), o prefeito e a vice ainda não haviam sido notificados da sentença e permaneciam no cargo.

A decisão é do juiz eleitoral Marcos Vinícius Christo, que declarou nulos os diplomas de Chico dos Santos e de Ana Lúcia. O magistrado também encaminhou um ofício ao presidente do TRE solicitando que uma nova eleição majoritária seja marcada no município.

A Justiça considerou que dois jornais (“Agora! Fazenda” e “Correio Metropolitano”) fizeram “campanha massiva” em favor de Chico dos Santos. Funcionários comissionados da prefeitura teriam chegado a redigir matérias jornalísticas para ambos os veículos de comunicação.

Outra irregularidade apontada pela Justiça é o fato de os jornais obterem patrocínio direto do município para atuar em favor da campanha da coligação de Chico dos Santos. O magistrado considerou ainda que houve tiragem desproporcional: 30 mil exemplares, em um universo de 60 mil eleitores, eram distribuídos gratuitamente em domicílio.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, Chico dos Santos informou que entrou com pedido de liminar junto ao TSE para se manter no cargo. O prefeito também recorre da decisão que determinou sua cassação. Na avaliação de Chico dos Santos, não houve uso abusivo dos veículos de comunicação. Ele afirma que as provas juntadas ao processo – a principal delas seria um e-mail – foram obtidas ilegalmente e que os jornais eram independentes.