AÇÃO VENCIDA POR JOSÉ CARLOS FARINA ESTÁ SENDO EXECUTADA PELO MP

FARINA BRIGOU PELO FUNDO DE VALE DO JARDIM VALE VERDE

É bom que toda a população saiba que se não fosse este que vos escreve ajuizar uma ação Civil Pública no ano 2003 teríamos perdido a faixa de proteção de fundo de vale com 70 metros lineares. Fui contratado na época por Daniel Steidle e Regina Kemph para que o Judiciário negasse efeito a uma lei municipal que pretendia aprovar o citado loteamento com uma faixa de proteção de matas ciliares de apenas 30 metros, violando o Plano Diretor de 1996 que determina 70 metros. Como é costume,  a maioria das pessoas não ficam sabendo destas "brigas" dos ambientalistas. Na época o prefeito e vereadores foram réus no processo. Se não fosse esta nossa ação hoje teríamos casas quase lá dentro do rio, em um terreno super íngreme. Por isso importante os jornais da época. A seguir a transcrição da Folha de Londrina. JOSÉ CARLOS FARINA

FOLHA DE LONDRINA

Rolândia. O juiz da Vara Cível de Rolândia (25 km a oeste de Londrina), Antônio  Tayama, concedeu liminar  ontem ( 12/09/2003) suspendendo as obras num loteamento nas proximidades do Córrego das Amoreiras, no Jardim Vale Verde. O pedido de liminar está na ação civil pública movida pelas organizações    não-governamentais       (ONGs)  Associação Movimento Nossa Terra de Rolândia    e  Sociedade Ambiental  Cultural e Educacional contra a prefeitura e a Câmara de Vereadores, no mês  passado.

As entidades alegam que os poderes Executivo e Legislativo autorizaram irregularmente obras no loteamento, que não estariam respeitando a  distância  mínima de     70  metros do córrego, estipulada pelo Plano Diretor (já que se trata de área de preservação ambiental). ''Os argumentos do pedido expunham que a continuidade das obras poderia causar danos'', justificou Tayama à Folha.

O juiz informou que o passo seguinte é a citação da prefeitura, da Câmara  (que        no ano passado, aprovou a retomada do projeto do loteamento) e a empreiteira responsável pelas obras, para que se pronunciem. O loteamento foi aprovado no início da década passada e a empresa que realizaria as obras de estrutura faliu (Berger). 

Segundo o advogado das Ongs,  Dr. José Carlos Farina,  a empreiteira que retomou os trabalhos estaria desrespeitando até mesmo a faixa de  30 metros do  projeto original  e teria provocado uma erosão que levou a uma voçoroca de seis metros de profundidade por 60 metros de extensão. ''Temos fotos de tudo isso'', garantiu