quinta-feira, 1 de junho de 2017
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto
FOLHA DE LONDRINA
Barbosa Neto, ex-secretário de Gestão, seis servidores públicos e empresários são alvo de ação por suposto reajuste irregular de itens da merenda
Ricardo Chicarelli/07/10/2012![](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_v3jMNNGF96KsBW4UARZbsclRe521GddPBsWZBh6NR9qld6pyHLDKYUbJQKo4yX0zM36flsZNZLSTo7bZxzxzumTxb-meXM8x2h6mv7M8aZ8PJ41YeNxUm-k2Yo=s0-d)
Liminar deferida ontem decretou a indisponibilidade de bens de Barbosa Neto, que teve o mandato cassado em julho de 2012 por infração político-administrativo
Em razão da concessão supostamente indevida de reajuste de preços a itens da merenda escolar, o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (2009 a 2012), o ex-secretário de Gestão Pública Cleberson Luciano Cândido, a empresa que forneceu os produtos, a Domingues & Kessa Ltda., de Maringá, e seu sócio proprietário, Valdir Domingues da Silva, e outros seis servidores públicos, estão sendo acusados de improbidade administrativa em ação interposta na última terça-feira (30) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Nesta quarta-feira (31), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, deferiu liminar de indisponibilidade de bens de Barbosa, do empresário, da empresa, do ex-secretário e de um dos servidores. O montante bloqueado de cada um foi de R$ 582 mil, correspondente ao valor atualizado da lesão ao erário – R$ 388 mil – mais 50% a título de multa civil. Vieira deixou de bloquear os bens de cinco acusados (três servidores da Gestão Pública e as duas procuradoras que deram parecer favorável ao reequilíbrio) por entender que não havia indícios concretos da participação deles na irregularidade.
A empresa foi a vencedora de lotes de um pregão realizado em janeiro de 2011 e contratada para fornecer, entre outros itens, peito de frango e carne bovina. Entretanto, em maio, apenas quatro meses depois de ter a proposta aprovada, a empresa solicitou reequilíbrio financeiro do contrato, requerendo um reajuste médio de 23%, com a alegação que houvera aumento de preço daqueles produtos. Em auditoria, a Controladoria-Geral do Município concluiu que o reajuste era indevido porque não houve qualquer motivo para justificar o aumento repentino e tampouco comprovação de que a empresa passou a pagar mais caro pelos produtos.
"A justificativa (da empresa) não foi comprovada documentalmente, uma vez que todas as notas fiscais apresentadas foram emitidas após a apresentação da proposta de preços no processo licitatório, inviabilizando a verificação da suposta alteração de preços no mercado que justificasse a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro", escreveram os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, autores da demanda.
Mesmo sem a devida comprovação, narram os promotores, os agentes públicos – incluindo duas procuradoras e quatro técnicos da Secretaria de Gestão Pública – autorizaram o reequilíbrio do contrato. "Apesar de evidente a ilegalidade do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, os requeridos (…) prosseguiram a análise do pedido, desprezando o prazo exíguo entre a contratação e o pedido de concessão de reajuste de preços e a ausência de documentação comprobatória referente a necessidade de reequilíbrio, com o intuito de beneficiar ilicitamente a empresa."
Para o juiz, "há indícios concretos de que os agentes públicos supramencionados, valendo-se do poder inerente a seus cargos, concorreram conscientemente para que se concedesse à empresa reajuste indevido". Explicou que a Lei de Licitações exige a comprovação da "superveniência de fatos imprevisíveis, ou mesmo previsíveis mas de consequências incalculáveis, que tenham rompido a relação custo-benefício levada em conta quando da elaboração da proposta vencedora na licitação", escreveu o magistrado.
Na auditoria realizada no contrato, a Controladoria entendeu que diante da "economia estabilizada, não é razoável, aceitar pedido de reequilíbrio econômico-financeiro instruído com documentos (notas fiscais) emitidos com três, 28 e 30 dias após a apresentação de sua proposta". Por isso, concluiu: "O processo evidencia que o requerente apresentou proposta abaixo dos preços praticados no mercado para sagrar-se vencedor do processo licitatório e, logo após, pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro".
Barbosa Neto e Cândido não foram localizados. Barbosa teve o mandato cassado no dia 30 de julho de 2012 por infração político-administrativo (o ex-prefeito teria mantido dois vigias supostamente pagos com dinheiro da prefeitura, por meio de um contrato com uma empresa de vigilância, na emissora de rádio de sua família).
O empresário Valdir Domingues da Silva disse que desconhecia qualquer irregularidade, investigação ou processo relativo ao contrato. Afirmou que ainda hoje é fornecedor de produtos à prefeitura de Londrina e a outras prefeituras da região.
Loriane Comeli
Reportagem Local
FOTOS ANTIGAS DO NAC NACIONAL DE ROLÂNDIA E BANCÁRIOS
FOTO CÓPIAS By JOSÉ CARLOS FARINA
JUNIORES DO NAC NACIONAL DE ROLÂNDIA, ANOS 60.
VEMOS AQUI JOEL, ADEMAR, JURA, ZAGUI, LIBERATTI, VALE E MESSIAS.
TIME DO BANCÁRIOS, MT FAMOSO NOS ANOS 60 a 80.
VEMOS AQUI, CARIOCA, DORVALINO, RENO, ZAGUI, MESSIAS, BARRICA, MIUDO, TICÃO, ODIR E LIBERATTI.
IDEM.. BANCÁRIOS...
BMNCÁRIOS.
VEMOS AQUI TICÃO, JUQUITA, JURA, BARRICA, ODIR, RENO
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quarta-feira, 31 de maio de 2017
ROLÂNDIA - QUANTAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA POLÍCIA FUNCIONAM ??
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikOErvNBXQj8NLYtZLm2xoOjuhOSwrq_h36igRYyByVDO0pCZYmGLs07KpxrTkYXmnfh7j_Sel_5iiHhNtSJUbSsTDzLBT3J-UzrEcCcxH-XbUOyQBPqEIW1jSrQY0aKI1Tx4EJLhRKYZ6/s1600/cam.jpg)
Maico Dida solicita informações sobre câmeras de monitoramento. O vereador Maico Dida (PT), solicitou através do Requerimento de nº 124/2014, apresentado na última segunda-feira (14), ao 15º Batalhão de Policia Militar, informações referentes ao funcionamento das câmeras de segurança instaladas na Vila Oliveira, bem como quantas câmeras funcionam regularmente e quantas infrações foram constatadas desde sua instalação. Dida destaca que as câmeras atuam como instrumento de auxílio para os responsáveis pela segurança pública de todos os cidadãos. Diante disso, tais informações são de grande valia, pois visam sanar as dúvidas deste Legislativo, assim como da população rolandense interessada no assunto em questão. Fonte: Assessoria da Câmara
COMENTÁRIO: Gostaria de saber a resposta recebida.
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