EXMA. SRA. PREFEITA INTERINA EM EXERCÍCIO
Rolândia – PR
Assunto: A Prefeitura e o IPTU
Não é de hoje a bagunça que grassa na Prefeitura de Rolândia, mercê da generalizada incompetência de seus servidores combinada a certa prepotência, raríssimas as exceções.
Já suportei essa desorganização há cerca de dois anos ao solicitar aprovação de projeto de construção decorrente de processo judicial de usucapião, ocasião em que, embora sob protocolo, todos os documentos, inclusive as três vias do projeto, simplesmente desapareceram.
Em minha caixa de correio encontrei dois carnês de IPTU acompanhados de uma carta expedida pela Secretaria de Finanças, muito mal redigida diga-se, confusa, encerrando erros crassos, pedindo meu comparecimento “para o novo calculo” (sic).
No prédio da Prefeitura, em 08/03/2013, às 12:00 horas, o saguão de entrada já estava apinhado de pessoas portando carnês, muitas em pé porque os assentos haviam se esgotado, inexistindo senha para o atendimento muito menos as prioritárias para idosos numa flagrante transgressão à lei federal n° 10.741/2003, que em seu art. 3° estabelece expressamente: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva ção do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
“Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”.
Mais pessoas chegavam com carnês nas mãos ocupando os reduzidos espaços ou entrando na fila que havia se formado atrás dos assentos existentes e ocupados, lotando o salão, momento em que resolvi fazer um requerimento juntando os carnês para recálculo, de acordo com a carta da Secretaria de Finanças, entregando-os sob protocolo à atendente em um balcão.
Dia 25/03/2013 recebi telefonema informando que os carnês estavam à disposição para que eu fosse buscá-los. Lá chegando, pouco depois das 14:00 horas, encontrei o saguão lotado com as pessoas portando carnês nas mãos da mesma forma que anteriormente, em meio a sonoro alarido e reclamações, e me dirigi ao balcão perguntando a uma atendente onde poderia pegar os carnês, conforme telefonema que eu havia recebido poucos minutos antes, respondendo-me ela que eu teria que entrar na fila.
Porém, diante de graves reclamações minhas, fui conduzido à parte interna onde diversos funcionários, manipulando seus computadores, faziam atendimentos daquelas pessoas que aguardavam pacientemente e se acumulavam no saguão, local onde uma daquelas servidoras disse que meus carnês não se encontravam mais lá e que teriam sido levados por um fiscal para o meu endereço. Repliquei, pois que havia recebido telefonema da Prefeitura há cerca de meia hora pedindo para que eu fosse buscar os carnês e que aquela falta de coordenação entre as seções internas estava penalizando os contribuintes com inúteis idas e vindas.
Nesse instante aproximou-se o Sr. Maurílio Poliquezi (não sei se está correto o nome) já com um semblante de arrogância, repetindo a informação da atendente, mas eu insisti no fato de que estava ali por solicitação, minutos antes, da própria Prefeitura e que eu não concordava com aquela sua versão.
O Sr. Maurílio disse, então, com todas as letras, que eu estava “falando merda”, surgindo daí uma discussão em que eu lhe devolvi a pecha e que ele tinha obrigação de respeitar o contribuinte como fonte da renda que serve, inclusive, para o pagamento de seu salário, portanto, era nosso empregado, daí, ele se fez silente voltando à sua mesa de “trabalho”, oportunidade em que eu ainda o chamei de despreparado.
Feita essa exposição cabe criticar com veemência a atitude de transferir para toda uma população os erros cometidos exclusivamente pela Edilidade.
Ora, se houve equívocos na emissão dos carnês de IPTU, cumpria ao ente público a sua reemissão para expedi-los corretamente, e não entregá-los com defeito acompanhados de carta pedindo o comparecimento do contribuinte ao âmbito da Prefeitura para devolvê-los, tendo em vista que já era de conhecimento interno as irregularidades, em particular da Secretaria de Finanças, tanto que houve simultaneidade na entrega dos carnês e da carta datada de 28/02/2013 (cópia anexa, com observações).
Pior, fazendo toda uma população que detém imóveis se deslocar à Prefeitura, perder tempo, trabalho, ter gastos, para arrumar uma situação por ela própria criada, aglomerando pessoas em espaço relativamente pequeno, em pé a maior parte, quente, sem conforto, inclusive pessoas idosas e até deficientes foram vistos. (Tenho 70 anos de idade)
Chegou-me alhures a notícia de que a empresa terceirizada entregou os carnês embalados e daí seguiram para os endereços, ou coisa que o valha, todavia, parece que não é bem isso por sinal que a carta da Secretaria de Finanças chegou junto com os carnês, de modo que a Prefeitura sabia a priori dos erros embutidos nos carnês, e, mesmo assim, os expediu.
De outra parte, se não sabia dos erros, autorizou a entrega dos carnês aos contribuintes sem os conferir, pelo menos pelo método de amostragem.
Em última análise a Prefeitura é a culpada por ter escolhido para a confecção dos carnês uma empresa ineficiente, sem as aptidões requeridas, culpa in eligendo.
De quem foi essa ideia de jerico? Que direito tem essa instituição municipal de impor sofrimento à população? O mínimo a fazer é pedir perdão pelos transtornos causados, não uma desculpinha qualquer coletiva, mas, sincera e endereçada em carta a cada um dos contribuintes, como fez inadequadamente a Secretaria de Finanças.
Quanto ao Sr. Maurílio Poliquezi, há que ser punido conveniente e exemplarmente, eis que sua função como funcionário público não é destratar pessoas com palavras de baixo calão usadas por vadios, xucros, muito menos a contribuintes, prevalecendo-se de sua posição.
Ademais, mesmo depois de corrigido o meu carnê, o IPTU (total) de um dos meus imóveis sofreu um aumento de 12,96%, para uma inflação no ano, pelo INPC, de 6,19%. Quanto ao outro imóvel não recebi o carnê até hoje, embora tenham dito, como acima exposto, que os meus carnês foram recolhidos para entrega em meu endereço. Estou aguardando, para recebê-lo antes do seu vencimento, pois não me disponho a pagar multa e mora devido a não entrega por culpa exclusiva da Prefeitura.
O IPTU do imóvel que possuo em Londrina experimentou um aumento de apenas 5,63%, tendo recebido o carnê respectivo corretamente em meu endereço aqui em Rolândia com a devida antecedência, e já paguei três parcelas.
Jomar Cordeiro da Silva - RG 838451-SC
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