Conversei com o advogado Paulo Augusto Farina sobre a Estação Elevatória de Esgoto em construção ali no final da Av. Expedicionários, e ele me disse o seguinte:
Ele vai questionar junto ao MP quatro ítens que no mínimo determinarão a suspensão da obra:
1)- O terreno foi cedido por um decreto da administração municipal anterior, sendo o correto a sua desafetação do domínio público, via lei municipal. A Câmara Municipal não foi consultada.
2)- Todos os moradores das imediações falam que não foram consultados. A SANEPAR, por sua vez, diz que fez uma consulta popular;
3)- Face ao risco da obra com relação ao meio ambiente, pela Lei Orgânica do Município e pelo Plano Diretor Municipal, é necessário a elaboração de um EIA-RIMA;
4)- Possibilidade de enviar o esgoto para a Estação de Tratamento existente próximo a ARCOL;
TEXTO de JOSÉ CARLOS FARINA
