Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aumentou o valor da verba de contratação de funcionários comissionados (aqueles de livre nomeação, que não precisam passar por concurso público) para os gabinetes da Casa. De R$ 60 mil, o limite passa para R$ 78.525,00 por gabinete. Levando-se em conta os 54 deputados estaduais, isso significa um gasto que pode chegar a R$ 4,2 milhões por mês e a mais de R$ 50,8 milhões ao ano. Nos gabinetes das lideranças partidárias, o limite é de R$ 100 mil.
Com os R$ 78.525,00 por mês, cada parlamentar pode contratar até o máximo de 23 servidores, pagando valores que podem chegar a até R$ 15 mil por funcionário, que é o teto permitido. Na interpretação da AL, o novo limite a ser gasto com os comissionados dos gabinetes corrige uma distorção de ato anterior da Casa (número 782, de maio de 2010), que deixava margem para que os valores dos gabinetes chegassem ao teto de R$ 160.540,00, o que seria possível com a aplicação de vantagens e gratificações. ''A lei dava dupla interpretação e estava nos causando dificuldades administrativas'', argumenta Rossoni. Mas a própria AL reconhece que esse limite de mais de R$ 160 mil não era aplicado. ''Na prática está havendo um aumento. É muito melhor tomar uma medida dessas colocando um limitador. Antes ocorria um 'jeitinho', agora não mais'', diz Rossoni.
A decisão da mesa executiva para o aumento foi tomada depois de conversas com os líderes partidários, ao contrário da extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares, em uma medida tomada isoladamente por Rossoni no fim do ano passado. ''Aprendi que eu tinha que conversar, cometi um erro daquela vez'', admite o presidente da AL.
