O prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Johnny Lehmann (PTB), responde desde outubro do ano passado inquérito policial para apuração de possível falsidade ideológica. O crime teria ocorrido quando, em 2011, a prefeitura emitiu certidões negativas de débitos para a empresa Fertifoliar, que, na verdade, tinha uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil por inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Fertifoliar também é investigada. O inquérito é conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Paraná e tramita no Tribunal de Justiça (TJ) em razão do foro privilegiado de Lehmann para ações penais.
A irregularidade já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que recomendou a cassação do mandato do chefe do Executivo, mas o processo acabou arquivado. Vereadores de oposição fizeram a denúncia ao Ministério Público, mas, como o promotor de Rolândia considerou-se impedido, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou o caso às Promotorias de Sonegação Fiscal e Defesa do Patrimônio Público de Maringá.
O promotor Maurício Kalache, que atua em Maringá, afirmou que encaminhou o inquérito para a segunda instância do MP porque havia informações acerca de eventual participação do prefeito na adulteração da certidão. ''A responsabilidade do prefeito reside no fato de ser o ordenador das despesas e em declarações de que poderia ter interferido nesta questão da adulteração da certidão'', explicou. ''Não há nada comprovado e, por isso, solicitamos o aprofundamento das investigações.''
O promotor também lembrou que ''não há dúvidas'' de que a certidão foi falsificada porque quando foi expedida há inclusive ações de execução fiscal contra a Fertifoliar. ''Resta saber se houve descuido, má fé e se houve ordem superior para o ato.''
A empresa vendeu o terreno a uma construtura de Londrina, que seria credenciada para construir na área casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Para conseguir financiamento, o terreno não poderia ter débitos fiscais.
No âmbito civil, Kalache continua apurando o caso da Fertifoliar. No TJ, o relator do inquérito, desembargador José Carlos Dalacqua, determinou diligências em Rolândia, com prazo de 90 dias. Depois disso, o inquérito deve voltar à PGJ.
Ontem o prefeito de Rolândia não foi localizado. Sua assessoria informou que ele está de licença e retoma o cargo na segunda-feira. O advogado de Lehmann, que conforme o site do TJ é Moaci Mendes Leite, que também é dono da Fertifoliar, também não foi localizado. Nos depoimentos à CPI da Câmara ambos negaram responsabilidade nas irregularidades.
