Curitiba - Um relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aponta que pelo menos duas das seis concessionárias que administram praças de pedágio no Estado investiram menos do que o previsto nos contratos originais assinados com o governo estadual em 1997. O documento mostra que, entre 1998 e 2012, deveria ter sido investido R$ 1,5 bilhão em obras nos trechos sob responsabilidade da Viapar, mas foram gastos R$ 656 milhões. Já a previsão da Ecocataratas era de investimento da ordem de R$ 613,1 milhões entre 1998 e 2010, mas apenas R$ 406,1 milhões chegaram a ser usados.. Com isso, as duas empresas, conforme avaliação do TCE-PR, deixaram de investir R$ 1 bilhão (R$ 847,5 milhões da Viapar e R$ 207 milhões da Ecocataratas).
Para solucionar o desequilíbrio no contrato, os auditores responsáveis pela elaboração do documento sugerem que as empresas compensem a falta de melhoria nas estradas com aumento dos investimentos, diminuição do valor da tarifa ou redução em três anos do prazo de concessão, que vai até 2021.
No caso da Viapar, o órgão aponta que a tarifa de R$ 6,10 na praças de pedágio de Arapongas na BR-369, poderia cair para R$ 5; e que o valor de R$ 9,20 na praça de pedágio entre Campo Mourão e Maringá, deveria ser reduzida para R$ 7,50.
O órgão sugere também redução do valor do pedágio da Ecocataratas. Na praça de Santa Terezinha de Itaipu, onde o valor é de R$ 10,80, poderia, de acordo com o TCE-PR, ser diminuído para R$ 8,40; na praça de Cascavel, que está em R$ 8,90, poderia cair para R$ 6,90.
Alexandre Antonio dos Santos, diretor de auditoria do TCE-PR, informou que a análise dos contratos entre as concessionárias e o Departamento Estradas de Rodagem (DER) durou de dois a três meses. "A responsabilidade não é somente das concessionárias. Quando o governo estadual anunciou, num ato unilateral, em 1998, a redução de 50% no valor das tarifas, isso impactou diretamente na receita das empresas que, consequentemente, reduziram seus investimentos. Na época, as empresas ganharam na Justiça o direito de interromper qualquer obra que estava prevista", ressaltou.
Entre as obras que não foram iniciadas pela Viapar, por exemplo, estão a duplicação de alguns trechos, entre eles a BR-376, de Maringá a Presidente Castelo Branco; a BR-369, entre o Contorno Sul de Apucarana e Jandaia do Sul; e a PR-317, entre Maringá e o contorno de Peabiru.
Já na Ecocataratas não foi finalizada a duplicação da BR-277, entre as cidades de Matelândia e Cascavel.
"A partir de agora as empresas podem apresentar suas defesas e, da mesma maneira, o DER pode se manifestar", completou Santos.
O TCE-PR inicia nas próximas semanas a avaliação das obras realizadas e o cumprimento dos contratos das outras quatro concessionárias de pedágio (Ecovia, Caminhos do Paraná, Econorte e Rodonorte).
Empresas
A Viapar informou que só irá se pronunciar sobre os relatórios após ter acesso aos documentos oficiais. A Ecocataratas avisou que já foi notificada pelo TCE-PR e que aguardará o resultado de todas as demais auditorias nas outras concessionárias para voltar a se manifestar perante o tribunal. Ressalta ainda que boa parte das conclusões do relatório do TCE já é objeto de disputas judiciais.
