Vital para a manutenção da vida, do bem-estar e primordial para o desenvolvimento social e econômico - tanto das cidades como do campo - a água voltou à pauta dos governos federal e estaduais. Como em 2013 é comemorado o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram recentemente o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Podem participar do Progestão todos os estados brasileiros e a adesão é voluntária. O Paraná foi um dos primeiros a aceitar o convite do governo, que até agora conta com mais oito estados: Acre, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia e Sergipe. As entidades ligadas ao setor agrícola aprovaram a ação governamental, que tem o objetivo de criar uma gestão integrada do assunto, abrangendo todo o País.
Do orçamento da ANA serão disponibilizados R$ 100 milhões nos próximos cinco anos a serem transferidos aos estados que aderirem ao Progestão. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada estado, mediante o cumprimento de algumas exigências. Cada unidade da Federação que aderir ao programa deve elaborar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), com as parcelas sendo depositadas pela agência, de acordo com o cumprimento dos objetivos.
O intuito é incentivar os estados a fortalecerem seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão das políticas nacional e estaduais de recursos hídricos.
"A iniciativa do Progestão teve uma excelente receptividade pelos gestores estaduais. Entre os nove estados que já aderiram ao pacto, quatro já aprovaram suas metas de cooperação federativa e de fortalecimento institucional nos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos, entre eles o Paraná. Com a aprovação das metas pelos conselhos, as entidades encarregadas pela coordenação das ações em nível estadual receberão a primeira parcela de recursos, que serão investidos exclusivamente no fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos", explica o coordenador do Progestão, Paulo Libânio.
Entre as ações que serão incentivadas - inclusive no Paraná - estão o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, capacitação ou implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, formação de banco de dados relativo à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora nos estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização e elaboração de estudos e planos de bacia. "Com o pacto, nós agora teremos condições de estar dentro dos conselhos estaduais de recursos hídricos. E não é apenas uma questão de dinheiro, mas também de resultados, porque teremos metas", salientou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante entrevista coletiva sobre o assunto.
Cada estado vai poder se adequar a pelo menos um de quatro níveis de situação pré-determinados (veja o quadro), que variam de acordo com a complexidade da bacia. Vai caber a cada secretaria estipular em qual nível irá se enquadrar.
