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ROLANDIA E O NORTE DO PARANÁ

terça-feira, 15 de abril de 2014

ANDRÉ VARGAS NÃO VAI RENUNCIAR

Um dia antes, ele havia anunciado que renunciaria ao mandato.

Motivo do recuo é hipótese de processo de cassação ter continuidade.
Felipe Néri

Do G1, em Brasília

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.
O recuo do parlamentar, que um dia antes havia anunciado a intenção de renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.
Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, "de acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia". No último dia 9, Vargas anunciou que tinha renunciado à vice-presidência da Câmara, mas, de acordo com a Secretaria Geral, ele não formalizou o pedido.
O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar.
Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitirque viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.
De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia."
Assessoria da Vice-Presidência da Câmara
Ao anunciar que renunciaria, Vargas buscava, por um lado, atender a pedidos de colegas de partido que o pressionavam para deixar o mandato e, por outro, evitar a exposição que tem sofrido na mídia.
O efeito prático de deixar o Parlamento, por meio de renúncia ou de um processo que culminasse na cassação, é praticamente o mesmo. Em ambas as situações o deputado teria como principal consequência ficar inelegível por oito anos.
A diferença é que a cassação geraria maior prejuízo político. Ao ficar submetido ao processo no conselho mesmo após renunciar, Vargas não só prolongaria o tempo de exposição, ao ter de apresentar defesa formal aos parlamentares e ser julgado pelo plenário, como também ficaria com um "carimbo" de cassado, o que ele não deseja.
Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo disciplinar contra ele.
De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de processo que pode levar à cassação tem os "efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena após a conclusão do processo no Conselho de Ética.

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ROLÂNDIA - MANDADO DE SEGURANÇA " MIXOU "


Conversei com um dos vereadores da oposição para saber se vão ou não ajuizar Mandado de Segurança contra a decisão da diretoria da Câmara que rejeitou o pedido de "CP" mesmo com votação de 5 a 4.... O mesmo disse que está aguardando resposta do advogado, mas que tá muito difícil por causa das custas e honorários.... 
COMENTÁRIO: Com uma oposição fraca como esta quem deve estar muito feliz são os políticos da situação. Parabéns ao Johnny Lehmann e equipe. TEXTO e FOTO by  JOSÉ CARLOS FARINA

ROLÂNDIA - OBRA MAL FEITA

15/04/14 - 18 HORAS - A PREFEITURA MANDOU INSTALAR LUMINÁRIAS AO REDOR DA RESERVA DO FUNDO DE VALE DO RIBEIRÃO AMOREIRAS ( JARDIM  VALE VERDE), MAS NEM SEQUER MANDOU NIVELAR E COMPACTAR O TERRENO ANTES. PELO QUE VI QUANDO A PREFEITURA FOR NIVELAR A ÁREA DE CALÇADAS ( PASSEIOS ) VAI ACABAR ESTRAGANDO ( PARTINDO ) AS MANGUEIRAS COM OS FIOS ELÉTRICOS. TEM LUGAR QUE A VALETA FOI ABERTA DO LADO DE BARRANCOS. NEM O CAPIM COLONIÃO FOI CAPINADO OU ROÇADO. ILUMINAR A QUIÇAÇA... FALTOU ASSESSORIA. CONFORME É DO CONHECIMENTO DE MUITOS EU (JOSÉ CARLOS FARINA), CONSEGUI, VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, O DIREITO DE PRESERVAR 70 METROS LINEARES NESTE LOCAL. É QUE A ADMINISTRAÇÃO EURIDES MOURA QUERIA INVADIU UMA ÁREA DE 40 METROS, BURLANDO A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ( PLANO DIRETOR) DE 1996. O MUNICÍPIO AGORA TERÁ QUE INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS QUE ADQUIRIRAM LOTES DENTRO DESTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.  TEXTO e FOTOS By  JOSÉ CARLOS FARINA





























ROLÂNDIA - CURSO DE MESTRE DE OBRAS

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ROLÂNDIA - PROMOTORIA INVESTIGA HORAS EXTRAS IRREGULARES

Sindicância apura denúncia no pagamento de horas extras em Rolândia

Há suspeita de que em 2012 os funcionários tenham recebido indevidamente para atuar na campanha de reeleição do prefeito Johnny Lehmann (PTB)
14/04/2014 | 18:27 | GAZETA DO POVO - 

Termina no próximo dia 17 o prazo para que a prefeitura de Rolândia conclua a sindicância que apura supostas irregularidades no pagamento de horas extras a funcionários da Saúde. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2011 e 2012 e envolvido 11 servidores. Eles não teriam prestado atendimento à população, apenas serviços administrativos, o que não justificaria os vencimentos adicionais. Há suspeita de que em 2012 os funcionários tenham recebido indevidamente para atuar na campanha de reeleição do prefeito Johnny Lehmann (PTB). Parte dos servidores aparece em fotos tiradas em eventos eleitorais promovidos nos mesmos dias e horários das supostas horas extras.
O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público em Rolândia. São dois inquéritos em andamento – uma na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e outro na Defesa da Saúde Pública. Segundo a promotora Lucimara Ferro, a apuração teve início após denúncia de uma moradora junto ao MP, em julho passado. O órgão emitiu recomendação ao Município para que os pagamentos por horas extras fossem cessados e o cumprimento da determinação agora é acompanhado pela Promotoria. A própria sindicância instalada pela Prefeitura, reforça a promotora, busca o ressarcimento dos cofres públicos com os valores pagos indevidamente.
Comissão processante
Alvo de análise de uma Comissão Especial de Inquérito criada ainda em 2013, a situação resultou neste ano em pedido de instalação de Comissão Processante contra o prefeito. A solicitação, encabeçada pela professora Vera Nogaroto, considera que houve improbidade na destinação de R$ 70 mil para os servidores abrangidos. A CP, se aprovada, poderia levar à cassação do mandato de Lehmann.
Segundo a presidente da Casa, vereadora Sabine Giesen (PMDB), os vereadores membros da Comissão Especial da Saúde passaram cerca de três meses levantando informações sobre possíveis irregularidades nos pagamentos. “Todas as provas colhidas foram passada para o Ministério Público”, relata.

Apesar disso, quando o pedido de CP foi levado para votação, no último dia 31, a Câmara o arquivou. Foram cinco votos a favor da CP, quatro contra e uma abstenção. “Entendemos que para ser aprovada, a comissão precisaria de maioria qualificada, o mesmo que dois terços dos presentes. Seriam sete votos”, diz a procuradora da Câmara, Iris Soraia Inez.

Parecer desfavorável
Soraia comenta que a Procuradoria também emitiu parecer contrário à CP porque, juridicamente, a situação deve ser objeto de averiguação do MP e não do Legislativo. “Já temos a investigação no Ministério Público e uma sindicância na Prefeitura. por isso, a Comissão Processante seria um ‘retrabalho”, define.
A reportagem tentou repercutir o assunto com prefeito Johnny Lehmann, mas, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Rolândia, ele estava em Curitiba e não poderia ser contatado.