FOLHA DE LONDRINA
Deputados devem receber reajuste de 26,35% em 2015
Salários dos 54 membros da AL passarão de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil; aumento depende da publicação de um ato da Mesa Executiva
Impacto estimado nas contas do Estado é de aproximadamente R$ 3,42 milhões por ano com a alta dos salários dos deputados
Curitiba - A exemplo do que
acontecerá com os deputados federais e senadores, os 54 deputados
estaduais do Paraná cujos mandatos se iniciam em fevereiro de 2015
também devem ter seus salários reajustados, por conta do chamado "efeito
cascata". Tanto a Constituição Federal, em diversos artigos, como a
Estadual, no 54, estabelecem que os vencimentos dos membros da
Assembleia Legislativa (AL) sejam equivalentes a no máximo 75% do que
recebem, em espécie, os parlamentares em Brasília. Com o passar dos
anos, porém, o teto acabou virando regra.
Segundo a assessoria de imprensa da AL, antes de entrar em
vigor, o aumento depende da promulgação de um ato da Mesa Executiva. A
expectativa é que o documento seja assinado pelo presidente Valdir
Rossoni (PSDB) e pelo primeiro secretário, Plauto Miró (DEM), até o dia
31 de janeiro, data em que se encerra a 17ª Legislatura (correspondente a
2011 a 2014), podendo, assim, valer a partir da posse dos eleitos. Em
seguida, a alteração precisa ser publicada no Diário Oficial da Casa.
Não é exigida a sanção do governador.
No Congresso, é certo que os vencimentos subirão de R$ 26.723,13
para R$ 33.763. Já os vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do
vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, a partir de 2015,
passarão para R$ 30.934,7 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor
atual de R$ 26.723,13. Como hoje os membros da AL ganham R$ 20.040, é
possível afirmar que eles passarão a receber R$ 25.322.25, o que
corresponde a um acréscimo de 26,36%. O impacto estimado nas contas do
Estado é de aproximadamente R$ 3,42 milhões por ano. Isso sem contar as
outras verbas parlamentares as quais os deputados têm acesso, como as
despesas de custeio (R$ 31.470 mensais).
Há sete anos, a AL aprovou lei estadual 15.433, que tornou
automático o reajuste para os seus integrantes, sempre quando houver
alteração nos subsídios dos congressistas. Conforme o artigo 3º, "a
remuneração dos membros da Assembleia Legislativa, a partir de 1º de
fevereiro de 2007, fica fixada em 75% (setenta e cinco por cento) do que
receberem, em espécie, os deputados federais".
O "efeito cascata" também consta na resolução 4/2011, que
alterou o regimento interno da Casa. Segundo o artigo 57 do documento, o
subsídio dos membros da AL será estabelecido a cada Legislatura, com
base nos dispositivos constitucionais. O último aumento nos salários dos
integrantes do Legislativo paranaense, obedecendo a esses critérios,
foi oficializado em 18 de janeiro de 2011, quando o presidente era
Nelson Justus (DEM). Mariana Franco Ramos. Reportagem Local
COMENTÁRIO DO FARINA: Vamos ver se algum deputado vai contestar este aumento abusivo e devolver a diferença em favor de alguma creche de sua cidade base?
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