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A bancada governista na Assembleia Legislativa acaba de aprovar o
tarifaço do governador Beto Richa (PSDB). Foram 34 votos favoráveis e 16
contrários. Foram aprovados os seguintes
itens do “pacote ”, que aumenta impostos e retira benefícios:
– Aumento de 12% para 18% ou 25% do ICMS para 95 mil produtos de consumo popular;
– Corte da isenção do ICMS sobre 12 itens da cesta básica, entre eles arroz, feijão e carne;
– Reajuste do ICMS da gasolina de 28% para 29%;
– Aumento de 40% do IPVA;
– Redução do desconto para pagamento antecipado do IPVA;
– Taxação de aposentados (11% sobre o benefício do servidor que recebe mais de R$ 4,3 mil pelo Paraná Previdência);
– Retirada da autonomia da Defensoria Pública do estado.
- Empréstimo
de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
- Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.
- Cria um plano de previdência complementar para os servidores que
ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
- Extingue a Secretaria do Trabalho.
- Desobriga o governo de investir recursos
dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se
relacionam e passa a verba para o caixa geral do estado.
- Mantém no caixa do Executivo recursos que
teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação
for maior do que a estimada no orçamento.
- Afrouxa a lei que instituiu o Programa de
Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de
recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos
contratos.
Deputados que votaram A FAVOR DO TARIFAÇO:
Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Alexandre Curi (PMDB)
Artagão Junior (PMDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Caito Quintana (PMDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Cleiton Kielse (PMDB)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Duílio Genari (PP)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Junior (PSDB)
Felipe Lucas (PPS)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Buhrer (PSDB)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Acorsi (PSDB)
Luiz Cláudio Romaneli (PMDB)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Marla Tureck (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Ney Leprevost (PSD)
Osmar Bertoldi (DEM)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Rasca Rodrigues (PV)
Rose Litro (PSDB)
Stephanes Junior (PMDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Wilson Quinteiro (PSB)
Deputados que votaram CONTRA O TARIFAÇO:
Adelino Ribeiro (PSL)
André Bueno (PDT)
Anibeli Beto (PMDB)
Elton Welter (PT)
Enio Verri (PT)
Gilson de Souza (PSC)
Luciana Rafanin (PT)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Paranhos (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Roberto Acioli (PV)
Tadeu Veneri (PT)
Tercilio Turini (PPS)
NÃO CONSTA COMO VOTOU COBRA REPÓRTER.
