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Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno.
Do UOL, em São Paulo
02/07/2015
Pedro Ladeira/Folhapress


Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.

Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.

Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.

O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.

A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.

Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.

Após tensão, sessão sem público

A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.

A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.

Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone.

"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.

Próximos passos

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada

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JORGE PAIVA FOI COLOCADO EM LIBERDADE

Conforme haviamos previsto, o Contador e advogado Jorge Dias Paiva tinha o direito de responder o processo em liberdade.  LEIA O MEU COMENTÁRIO(clique)

FOLHA DE LONDRINA

Quatro auditores da Receita permanecem presos

Entre eles está o delator Luiz Antonio de Souza que, segundo a defesa, desistiu de habeas corpus e já teria começado a cumprir pena pelos crimes

Envolvido nas fraudes da Receita e no esquema de exploração sexual de adolescentes, Luiz Antonio de Souza não será colocado em liberdade tão rápido

Entre março e junho, a 3ª Vara Criminal de Londrina, acatando pedidos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), decretou a prisão de mais de 70 pessoas, incluindo mais de 40 auditores, contadores, advogados e empresários envolvidos no organização criminosa que agia na Receita Estadual de Londrina. Destes, apenas quatro seguem presos: os auditores Luiz Antonio de Souza, José Luiz Favoreto, Roberto Oyama e Ataliba José de Souza Filho, o último a ser preso, na última segunda-feira. 

Ontem, o advogado e contador Jorge Dias Paiva, de Rolândia, obteve habeas corpus do ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, o mesmo que libertou praticamente todos os investigados nas duas fases da Operação Publicano. 

Paiva havia sido preso na última segunda-feira. Segundo seu advogado, Walter Bittar, Paiva teve seu nome mencionado no esquema por ter participado de uma reunião na qual o proprietário de uma empresa recebeu proposta para sonegar impostos em troca de propinas. "Desde o início o meu cliente instruiu o empresário a não aceitar a proposta. Ele participou apenas como contador da empresa, não teve qualquer participação na proposta de corrupção ou com o esquema." 

O auditor Luiz Antonio de Souza, que fez delação premiada ao Gaeco e entregou as minúcias do esquema aos promotores, não será colocado em liberdade tão rápido. A defesa, no acordo - já homologado pela Justiça - comprometeu-se a desistir dos habeas corpus anteriormente protocolados. Assim, Souza começou a cumprir pena, conforme explicou seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira. "No acordo, foi fixada uma pena que ele já começou a cumprir. Ao final dos processos, independentemente do tamanho da pena a que seja condenado, ele cumprirá apenas o que ficou estabelecido neste acordo de delação premiada." 

O acordo de delação inclui as fraudes na Receita Estadual e o esquema de exploração sexual de adolescentes, no qual Souza também está envolvido. Ele foi preso em flagrante em 13 de fevereiro ao ser flagrado em um motel com uma adolescente. Além disso, o acordo também implica a devolução de R$ 20 milhões acrescidos ao patrimônio do auditor em decorrência do recebimento de propina. 

Favoreto, que já obteve habeas corpus nos casos de corrupção na Receita, segue preso em razão de envolvimento nos casos de exploração sexual. 

Já Oyama permanece detido cautelarmente porque solto efetivamente ofereceria risco de continuar a praticar crimes. Até mesmo o ministro Reis Júnior negou habeas corpus para ele. Este auditor está afastado da Receita de Londrina – por ordem judicial, em razão de suposto enriquecimento ilícito – desde 2003. No processo administrativo disciplinar, foi absolvido por falta de provas. Mesmo assim, afastado, em 2011, Oyama teria exigido propina de R$ 200 mil de um empresário. Seu último salário, em maio, foi de R$ 31 mil. 

"Esta situação demonstra a falência geral dos órgãos de persecução penal", declarou o promotor Renato de Lima Castro, na última terça-feira. "É preciso mais agilidade inclusive da própria Receita em punir e demitir os maus funcionários." (Colaborou Auber Silva/Grupo Folha).  Loriane Comeli - Reportagem Local

Conforme haviamos previsto, o Contador e advogado JOrge Dias Paiva tinha o direito de responder o processo em liberdade.  LEIA O MEU COMENTÁRIO(clique)

PROVOPAR DOA 280 COBERTORES PARA ROLÂNDIA

QUA, 01 DE JULHO DE 2015 

O Programa do Voluntariado Paranaense (PROVOPAR) doou 280 cobertores para o município. A doação vem da Campanha do Agasalho ESPALHE CALOR, promovida pela entidade. A doação deu-se por intermédio do Deputado Cobra Repórter e foi repassada na tarde desta quarta-feira, primeiro de julho, para o Prefeito José de Paula Martins, o Vereador Alex Santana, Presidente do Legislativo Municipal e para o Vereador Rodrigo do Locatelli. Literalmente, os cobertores doados vão rechear o interior da Ambulância obtida junto ao Governo do Estado, no deslocamento de volta para a cidade. Os cobertores serão repassados a Secretaria Municipal de Assistência Social, que vai entregar as famílias cadastradas nos programas sociais.

ROLÂNDIA: RAPAZ É PRESO COM 23 CÉDULAS DE DINHEIRO FALSO

IGOR VINICIUS, 18 ANOS, FOI PRESO ONTEM  TENTANDO TROCAR NOTAS FALSAS NA RODOVIÁRIA DE ROLÂNDIA.  O INDIVIDUO TRAJAVA BLUSA VERMELHA COM CAPUZ E BERMUDA JEANS, E ESTAVA A PÉ. A POLÍCIA FOI  ATÉ O LOCAL E  VISUALIZOU UM INDIVÍDUO  NA AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT. FOI DADO VOZ DE ABORDAGEM  DENUNCIADO NO CRIME DE MOEDA FALSA, LOGO APÓS  BUSCA PESSOAL FOI  CONSTATADO QUE EM SUA POSSE HAVIA CERCA DE VINTE E TRÊS CÉDULAS DE CINCO REAIS, UMA CÉDULA DE CINQÜENTA REAIS E UMA CÉDULA DE CEM REAIS, TOTALIZANDO DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, O MESMO POSSUI VÁRIAS PASSAGENS NO MEIO POLICIAL. INDAGADO O AUTOR DO FATO O MESMO ASSUMIU A PROPRIEDADE DE DINHEIRO FALSO. DIANTE DOS FATOS O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE.