PARA A SENADORA

ROLÂNDIA: JOHNNY LEHMANN PERDE RECURSO NO TSE

O  TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) declarou improcedentes os Embargos de Declaração feito pelo prefeito de Rolândia, João Ernesto Johnny Lehmann. A decisão foi proclamada ontem e será publicada nos próximos dias. Johnny tem ainda prazo para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se não recorrer o TRE deverá marcar  data das eleições que poderá acontecer no mês de dezembro próximo. 

TRIBUNAL QUER QUE PREFEITO DE CAMBÉ DEVOLVA 19 MILHÕES

FOLHA DE LONDRINA

TC condena prefeito de Cambé à devolução de R$ 19,2 milhões

João Pavinato teria cometido irregularidades na contratação de Oscip para execução de programas Saúde na Família e combate a endemias

O prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná ao ressarcimento de R$ 19,2 milhões ao município por irregularidades na contratação do Instituto Atlântico, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), para execução dos programas Saúde na Família e combate a endemias. A decisão do TC alcança, solidariamente, os então presidentes do instituto, Arthur Eliaquin Montagnini e Marcos Antonio Serra. Cabe recurso. 

Os três foram multados em R$ 725,48 cada um, devido à irregularidade na gestão do convênio e também devem ter seus nomes incluídos no cadastro de gestores com contas irregulares. 

Segundo o acórdão da segunda Câmara do TC, as duas principais irregularidades na contratação (que foi de 2010 a 2012) são o pagamento da taxa de administração para o Atlântico e terceirização dos serviços que são financiados pelo SUS. De acordo com a lei, a contratação dos profissionais deveria ser feita pelo município, não pela entidade. 

A cobrança de taxa administrativa é vedada pela Resolução 03/2006 do TC. A exceção possível é quando ela tem caráter indenizatório, é devidamente motivada e detalhada em planilhas, o que não foi comprovado com documentação neste caso. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acolheu o resultado da auditoria técnica apontando que a documentação apresentada não comprova que o dinheiro foi realmente utilizado na finalidade do convênio. "Ainda não foram apresentados os documentos hábeis ao exame das contas, tais como extratos bancários da conta corrente, da conta aplicação, conciliação bancária e sado das aplicações financeiras", escreveu. 

OUTRO LADO

Pavinato disse à FOLHA que vai recorrer ao TC contra a decisão e apresentar novos documentos. "Eles estão dizendo que os documentos são insuficientes, então vamos apresentar mais informações sobre a execução dos serviços. O dinheiro foi efetivamente todo aplicado no programa." 

O prefeito afirmou que o Atlântico disputou licitação contra outras Oscips e apresentou o menor valor na taxa de administração "e foi contratado por oferecer uma condição favorável ao município". "O próprio TC tem o entendimento de que não há a necessidade de devolução de valores quando o serviço é executado e foi isso que aconteceu." 

A taxa de administração era de 4% do valor total do contrato e, de acordo com Pavinato, era utilizada pelo instituto dentro do que é permitido pela lei. "Foi contratado para executar os dois programas e para isso tinha que manter escritório de contabilidade, funcionários administrativos e transporte. O valor pago era até insuficiente para o custo operacional." 

A reportagem não conseguiu localizar os presidentes do Instituto Atlântico. 

HISTÓRICO

O Instituto Atlântico também manteve contrato para serviços na área de saúde da Prefeitura de Londrina até maio de 2011, quando foi deflagrada a operação Antissepsia pelo Gaeco. O Atlântico e outra Oscip, o Gálatas, foram acusados de fraudar notas fiscais para forjar serviços não justificar pagamentos por serviços não prestados. As contratações teriam sido articuladas pela ex-primeira dama do município na gestão do então prefeito Barbosa Neto (PDT), Ana Laura Lino.  Edson Ferreira - Reportagem Local - FOTO MARINGÁ.ODIARIO.COM

ROLÂNDIA: PISCINA TÉRMICA PARA OS IDOSOS

Centro de Convivência de Idosos terá piscina coberta e aquecida - O Plenário aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), o Requerimento nº 389/2015, de autoria do Presidente da Câmara, Alex Santana (PROS). O Requerimento solicita a Prefeitura de Rolândia, para que seja retomado o projeto que visa a construção de uma piscina térmica e coberta no Centro de Convivência de Idosos (CCI)

Centro de Convivência de Idosos terá piscina coberta e aquecida - Centro de Convivência de Idosos terá piscina coberta e aquecida


CMROLANDIA.PR.GOV.BR

LOCOMOTIVA DEVERÁ FICAR EM LONDRINA

DEPUTADO TERCILIO TURINI

Assembleia pede a ministro para manter manobreira em Londrina

Requerimento do deputado Tercilio Turini solicita intercessão do Ministério da Cultura para evitar remoção de máquina ferroviária. A Assembleia Legislativa do Paraná está pedindo a intercessão do ministro da Cultura, Juca Ferreira, para garantir a permanência em Londrina da máquina ferroviária La Meuse, número 101, fabricada na Bélgica, constante do acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Requerimento do deputado estadual Tercilio Turini foi aprovado em plenário na sessão de hoje (dia 10), para ser encaminhado ao ministério em Brasília. Turini destaca que a repercutiu mal na cidade a intenção do Iphan de remover a manobreira para a Curitiba, com cessão da posse à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF). “O equipamento pertenceu à Rede Viária Paraná-Santa Catarina (RVPSC) e pode até não ter sido utilizado nas ferrovias do Norte do Paraná. Mas como está em Londrina desde 1998, passou a representar patrimônio para a comunidade”, ressalta o deputado no documento ao ministro. Ele informa ainda que a Secretaria de Cultura do Município tem projeto para restauração da máquina e posterior transferência ao Museu Histórico Padre Carlos Weiss, órgão da Universidade Estadual de Londrina. “O Museu já dispõe de pátio para manutenção dentro das normas corretas, inclusive com a guarda de exemplar de equipamento Baldwin a vapor, devidamente restaurado”, relata. No requerimento, a Assembleia solicita esforços do ministro Juca Ferreira, por ser o Iphan um órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Tercilio Turini vai encaminhar cópia do documento aos deputados federais Alex Canziani, Luiz Carlos Hauly e Marcelo Belinati, de Londrina, e a Enio Verri, que é de Maringá e integra a base do governo na Câmara Federal. “A intenção é que os parlamentares atuem para reverter a remoção da máquina ferroviária, já incorporada à memória histórica dos londrinenses”, diz.

Foto: Gilberto Abelha/Jornal de Londrina

MOVIMENTO ABAIXA SALÁRIOS DOS VEREADORES DO PARANÁ

Projetos para redução de salários de vereadores se espalham pelo Paraná – Portal Folha... A comerciante Adriana de Oliveira, de Santo Antônio da Platina, município de 45 mil habitantes no Norte do Paraná, nem imaginava que sua primeira visita à... FOLHAPR.COM.BR