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O nome do empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada hoje (26) no Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) soliciontou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional.
A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.
O nome de Eike foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
O delegado federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos com intenção de fugir. "Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de ele se apresentar à Justiça." A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de janeiro.
A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro Novis, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o executivo Flávio Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior. Cabral foi preso em operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de Gericinó, no Rio.
Pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral, Francisco Assis Neto, e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já estão detidos acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
Fred Prouser/Reuters
"Oceano ainda não mapeado"
Em entrevista à imprensa sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo Freitas, que participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo ex-governador Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não podem ser precisados.
"O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um oceano ainda não totalmente mapeado", disse o procurador, na entrevista, na sede da Polícia Federal no Rio.
A operação de hoje teve como base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são irmãos e atuavam no mercado financeiro. Eles decidiram colaborar espontaneamente com a força-tarefa e estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para paraísos fiscais e dos US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista em propina. De acordo com as investigações, os irmãos utilizaram pelo menos nove contas no exterior para dividir o dinheiro enviado por Cabral. Uma delas, em nome do ex-governador, tinha o nome de Eficiência, que acabou batizando a operação.
No mandado de prisão, o juiz Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos para outros países por ordem de Sérgio Cabral estão "depositados em conta judicial, que foram repatriados por força das colaborações premiadas judicialmente homologadas". O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que estavam em contas dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado pela Justiça Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar dinheiro e enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era usada no pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e de seu irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador, ela recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado, Sérgio Riera, nunca desconfiou das quantias. "Ela não sabia a origem desse dinheiro, para ela, eram lícitos", disse, criticando o mandado de condução coercitiva.
De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não foi localizado pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais "milhares de dólares e mais mil euros em espécie, o que comprova nossas suspeitas iniciais de que ele recebia dinheiro em espécie dos operadores".
Casos de corrupção
O juiz Marcelo Bretas enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. "Os casos que envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública."
O magistrado cita a situação do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz Fernando Pezão, a decretar estado de calamidade pública devido à crise financeira. Marcelo Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo "custo corrupção", toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários. "E esta situação não se dá apenas neste estado, mas em praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a revelar que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de mais de R$ 170 bilhões."
Operação Eficiência
A Polícia Federal informou que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo juiz Bretas. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que foram recolhidos 18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido um carro esportivo Lamborghini.
Agência Brasil
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