MP ajuiza ação contra petista Nedson, ex-secretária, ex-servidor e mais dois servidores por dispensa de licitação na contratação de motocicletas para a PM
Arquivo Folha
Em liminar, juiz determinou bloqueio de R$ 126 mil para Nedson e ex-secretária para ressarcimento ao erário em caso de condenação
O ex-prefeito de Londrina Nedson Micheleti (PT), que exerceu dois mandatos consecutivos entre 2001 e 2008, está sendo acusado por fraude em licitação praticada em seu último ano de governo, que teria gerado prejuízo de R$ 126 mil, em valores atualizados.
Na última terça-feira, o Ministério Público (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa e ação criminal contra o petista e outras cinco pessoas: a ex-secretária de Gestão Pública Maria José Barbosa, o ex-servidor municipal Denison Utiyamada, e três servidores, que ainda exercem cargos na Prefeitura de Londrina.
Na ação de improbidade, cuja liminar de bloqueio de bens foi deferida parcialmente pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, o promotor de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Benvenhu acusa os seis de dispensar licitação de maneira indevida e ilegal para adquirir 22 motocicletas para a Polícia Militar, com recursos do Funrebom. A ação penal, que narra os mesmos fatos, foi distribuída à 4ª Vara Criminal.
Inicialmente, em novembro de 2007 e janeiro de 2008, o governo lançou editais de pregão eletrônico, mas, não houve interessados. Porém, em maio, a compra foi feita sem licitação – a chamada dispensa – e por preço maior do que o previsto no edital. O promotor, que baseou-se em auditoria feita pela Controladoria Geral do Município, anota que havia parecer prévio da Procuradoria-Geral do Município alertando que a dispensa somente é aceitável quando houver comprovado prejuízo ao município e, neste caso, o contrato a ser celebrado deve ser fiel às condições previstas, incluindo objetivo, condições e preço.
Ciência
"Oportuno observar que todos os requeridos tinham plena ciência do parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre a necessidade de se obedecer fielmente os requisitos legais em caso de dispensa de licitação e, ainda assim, optaram, de forma dolosa, em dispensar indevidamente certame licitatório", escreveu Benvenhu.
A administração não respeitou qualquer dos requisitos, já que não demonstrou o prejuízo que justificasse a dispensa e, para piorar, pagou muito mais caro pelas motos. No caso das 14 motos de 250 cilindradas, o preço unitário foi R$ 3,3 mil superior ao previsto no edital, que era de R$ 11,2 mil; já as oito motos de 350 cilindradas – cujo teto no edital era de R$ 14 mil – foram adquirida por preço R$ 17,7 mil.
LIMINAR
Na liminar proferida na última quarta-feira, o juiz Marcos José Vieira determinou o bloqueio no valor de R$ 126,7 mil para Nedson e para a ex-secretária, já que para eles houve prescrição das punições da lei de improbidade, restando apenas a obrigação de ressarcimento do erário, em caso de condenação. A prescrição ocorre cinco anos após o final do mandato. Para os três servidores que seguem no cargo, não houve prescrição e, portanto, para eles, o juiz bloqueou montante maior, de R$ 190 mil, incluindo eventual condenação em pagamento de multa civil.
Em relação ao ex-servidor Denison Utiyamada, o juiz entendeu não estar demonstrada, preliminarmente, sua participação na fraude e, por isso, não decretou a indisponibilidade de seus bens. Utiyamada foi demitido da prefeitura de Londrina após processo disciplinar por envolvimento em irregularidades na concessão de aditivo para reajuste de preços para uma empresa terceirizada durante o governo do ex-prefeito Barbosa Neto. A reportagem não conseguiu contato com os acusados.
Loriane Comeli
Reportagem Local
