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PARA QUE ELE NÃO SEJA PRESO APÓS JULGAMENTO
CASO O TRF CONFIRME A SENTENÇA DE MORO
Está na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado por Benedito Silva Júnior, de 24 anos e morador de Rolândia, no interior do Paraná. O autor pede deferimento para "sobrestar os efeitos da execução da pena até o julgamento do writ (ordem) em última instancia". De acordo com a legislação, qualquer pessoa pode ajuizar a ação.
BENEDITO SILVA JR. RESPONDE:
Não sou petista, apenas não comungo no entendimento que o judiciário seja palanque para legitimar opnião política, assim precisa cumprir o seu ordenamento jurídico, não são os fins que justificam os meios, as normas são claras conforme calibra-se no Art. 5º, LVII da CF/88 - Não é justo o cumprimento antecipado da pena sem sentença transitado em julgado. Apenas estou tentando garantir que justiça cumpra o seu ordenamento, nada mais.
BENEDITO SILVA JR. RESPONDE:
Não sou petista, apenas não comungo no entendimento que o judiciário seja palanque para legitimar opnião política, assim precisa cumprir o seu ordenamento jurídico, não são os fins que justificam os meios, as normas são claras conforme calibra-se no Art. 5º, LVII da CF/88 - Não é justo o cumprimento antecipado da pena sem sentença transitado em julgado. Apenas estou tentando garantir que justiça cumpra o seu ordenamento, nada mais.