A Secretaria de Finanças comunica que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 serão entregues a partir desta terça-feira, 15 de janeiro. Ao todo, são 28.904 documentos, sendo 22.511 residenciais e 6.393 terrenos. O pagamento da primeira parcela ou o pagamento em conta única tem o vencimento em 10 de abril. O pagamento à vista tem 15% de desconto. Para diferenciação, o carnê do IPTU territorial é verde e o predial é rosa.
O IPTU pode ser parcelado em até sete vezes, com vencimentos no dia 10 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. O valor de 2019 teve um reajuste de 4,39%, equivalente a correção da inflação. O boleto pode ser pago nas Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Correios e Internet Banking do Banco do Brasil. Para terrenos vazios, o contribuinte vai pagar a taxa de IPTU mais R$ 57,41 referente a Taxa de Iluminação Pública. Para áreas construídas, o cidadão vai pagar o IPTU mais a Taxa de coleta de lixo (calculada de acordo com a metragem da área).
O contribuinte pode consultar o valor do IPTU e até, se preferir, pagar o boleto de modo antecipado. Para isto, basta acessar o link no site da Prefeitura (AQUI), clicar na aba “IPTU e TAXAS”, no lado direito da tela, selecionar o tipo de cadastro, digitar o número do contribuinte (sem os dois primeiros e o último zero - constante nos carnês anteriores) e apontar o tipo do carnê.
O setor de tributação da Prefeitura comunica que o contribuinte vai receber na capa do carnê do IPTU 2019 um aviso com os dizeres: “Proprietários de terrenos vazios serão notificados via diário oficial”. A Prefeitura não vai mais enviar cartas individuais para proprietários de terrenos com mato alto.
A medida acontece para que a população promova a limpeza de seus lotes com mais rapidez. Por outro lado, caso o contribuinte não realize a limpeza, o Município vai efetuar a limpeza e será lançado o valor de capina mais multa em dívida ativa do município.
Os proprietários de terrenos serão notificados em publicação no Diário Oficial, que vai contemplar bairros e regiões da cidade. Após a publicação, o contribuinte vai ter dez dias para executar a limpeza. Dúvidas, procurar o setor de Fiscalização: 3255-8609.