VÍDEO FRANCISCONI , O CRISTO RECRUCIFICADO DE ROLÂNDIA - PR.

JUSTIÇA BLOQUEIA RECEITA PEDÁGIO VIAPAR PARANÁ

A 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu nesta segunda-feira (11) liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária de pedágio Viapar e também que suas controladoras (Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia) depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018.

A decisão atende pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dentro da Operação Integração, que investiga um esquema de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras em rodovias. 

A operação apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse público.

A decisão também determinou a integral indisponibilidade da caução contratual prestada pela concessionária, proibiu que a Viapar aumente a remuneração de seus dirigentes, distribua lucros e obtenha empréstimo de instituição pública.

A liminar determina ainda que a União apure, até o final do mês de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a conveniência de manutenção do contrato. Caso a União decida pela caducidade da concessão da Viapar, a empresa será retirada da administração das rodovias por ter descumprido o contrato de concessão.

Na ação, o MPF pede a imposição de sanções da Lei Anticorrupção à concessionária Viapar e às controladoras Cowan, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia. Além da reparação do dano, as empresas podem ficar impedidas de receber incentivos do poder público por até 5 anos.

O governo do Estado aderiu integralmente aos pedidos do MPF, por entender que as concessões rodoviárias do “Anel de Integração” eram operadas num contexto geral carente de amparo técnico, seriedade ou idoneidade.

Para a procuradoria, “os direitos dos usuários são violados sistematicamente" pelas práticas irregulares identificadas. Assim, o estado se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo MPF na ação. As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do MPF em 2013.

Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação comprovou que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias.

No caso da Viapar, a investigação identificou que a concessionária, em razão do pagamento de propinas, conseguia aprovar aditivos suprimindo obras indevidamente, dentre as quais a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel e do contorno de Maringá e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários.

Na ação, o MPF pediu o reconhecimento da nulidade de diversos aditivos ao contrato da Viapar, elaborados nos anos de 2000, 2002, 2014, 2015 e 2018 em prejuízo dos usuários das rodovias administradas. Todos estes atos administrativos foram elaborados num contexto de corrupção de agentes públicos (os graves problemas decorrentes das modificações contratuais seriam sintomas disso).

Os valores dos danos materiais causados pela Viapar, somados aos danos morais, ultrapassam R$ 3 bilhões. Na primeira fase da Operação Integração, que teve foco nas irregularidades da concessionária Econorte, foram presos Nelson Leal Jr., ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e Hélio Ogama, ex-diretor da Econorte.

Ambos, que atualmente colaboram com as investigações, confessaram que a elaboração dos aditivos ocorria em um contexto de pagamento de propinas. Já na segunda fase da Operação Integração, o aprofundamento das investigações levou à prisão de dirigentes de outras concessionárias e também da regional paranaense da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos.

A Viapar informou ainda não ter sido citada ou intimada da decisão, e assim que for irá se manifestar no processo judicial com as medidas cabíveis. 

(O Diário)

ROLÂNDIA SANEPAR OBRAS CONSERTO ADUTORA Á NOITE By FARINA

ROLÂNDIA NA FOLHA GASTOS COM PESSOAL

FOLHA DE LONDRINA

Faltando menos de dois anos para o término do mandato dos prefeitos eleitos ou reeleitos em 2016, cinco dos 25 municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina) correm contra ao tempo para equilibrar as contas. Cambé, Rolândia, Jaguapitã, Porecatu e Lupionópolis são os municípios que extrapolaram o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com gasto com a folha de pagamento de servidores concursados e comissionados. Conforme a lei, os municípios podem comprometer somente até 54% da receita corrente líquida para esse tipo de despesa. 

Em Cambé, o vice-prefeito atribui à perda de arrecadação o fato do município estar entre os que têm gastos acima do permitido por lei: 55% do que arrecada com vai para a folha de pagamento

Três das cinco administrações municipais em situação irregular ouvidas pela FOLHA buscam como saída o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com revisão da planta de valores dos imóveis. As demais tentam cortar cargos e gratificações. 

A principal punição para os municípios em situação irregular é a não emissão de certidão liberatória pelo TC, sem a qual a Prefeitura não consegue obter recursos externos de qualquer espécie, de todos os níveis de governo. 

Apenas três cidades da RML estão em situação confortável. Ou seja, não comprometeram a receita corrente líquida com despesa de pessoal: Londrina(43,75%), Alvorada do Sul (45,95%) e Centenário do Sul (47,94%). As outras 17 prefeituras estão em estado de alerta, segundo dados do TC (Tribunal de Contas) do Paraná (veja gráfico). 

DESAFIOS 

Segundo o prefeito de Porecatu, Fabio Luiz de Andrade (DEM), a tarefa para baixar o índice de 55,12% é árdua. O principal problema está em recuperar a arrecadação. "Tivemos o fechamento da usina de álcool, e também os programas do governo federal que oneram nossa folha de pagamento." Atualmente, Porecatu, cuja população é estimada em 13.100 habitantes, tem cerca de 500 servidores. A receita corrente líquida é de R$ 34,14 milhões, e R$ 18,82 milhões são usados para honrar a folha de pagamento. 

O prefeito garante que adotou medidas como a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) do IPTU. "Estamos fazendo as ações. Somos a única cidade da região que tem ensino em tempo integral em toda a rede. Quando se investe em educação gera problema no índice com pessoal." O prefeito acrescenta ainda que aumentou ações de fiscalização para evitar perda de receita de impostos como ICMS, ISS e ITBI no município. 

HERANÇA 

O vice-prefeito de Cambé e secretário de Governo, Conrado Scheller (DEM), justifica que a atual gestão já herdou um índice alto de gasto com pessoal em 59%. "Conseguimos baixar para 53%, mas quando decidimos dar as garantias de direitos de 2.700 servidores concursados, reposição da inflação e elevação que outros municípios não deram, esse índice voltou a 55%." Scheller informa que outras medidas de austeridade estão sendo adotadas como auditoria na folha de pagamento para ver se há excesso de horas extras. "Nós estacionamos as nomeações." O vice-prefeito também atribui à perda de arrecadação como um fator que coloca Cambé entre os municípios com índices acima do permitido por lei. "É uma luta para tentar estabilizar." Cambé possui aproximadamente 105.700 moradores. 

O prefeito de de Jaguapitã, Ciro Brasil (PSDB), o Cirão - que ocupa o cargo desde 2013 -, diz que a situação limítrofe é uma "dor de cabeça" para a gestão. "Tem sido difícil, faltam funcionários, não tem como demitir e não podemos convocar novos concursos." Quando foi reeleito em 2016, o gasto com a folha de pagamento comprometia 63% da receita do município. Em agosto do ano passado o índice caiu para 56,26%, segundo o TC. 

Mas a contabilidade de Jaguapitã informa que o percentual atualizado em dezembro está em 54,72%. Para cortar gastos do contracheque, o prefeito tucano diz que foi preciso demitir 41 servidores que mesmo aposentados estavam na ativa. Outra medida em execução é a reestruturação tributária. "Nosso IPTU é um dos mais baixos entre as cidades do mesmo porte. É preciso um reajuste e aumentar a fiscalização. Já contratamos uma empresa de consultoria para revisar a planta de valores." A população de Jaguapitã é estimada em 13.500 pessoas. 

HORAS EXTRAS 

De acordo com informações da Prefeitura de Lupionópolis, o município tem adotado uma série de medidas para reduzir o gasto com contracheque, como a redução de horas extras e um corte de 10% na remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários. Ainda segundo dados da assessoria contábil, houve redução de 20% nas gratificações de servidores. Atualmente, Lupionópolis tem cerca de 250 funcionários públicos e, desde 2018, só são substituídas as vagas remanescentes em setores essenciais como saúde e educação. Para aumentar a arrecadação, no ano passado a prefeitura atualizou a alíquota do IPTU em 30% e há previsão de revisão da planta genérica e recadastramento dos imóveis. Lupionópolis tem cerca de 4.900 habitantes. 

Segundo a assessoria de imprensa de Rolândia, a prefeito interino Roberto Negrão (PR) tem adotado medidas para sair da "zona vermelha" do TC. Ou seja, nomeou servidores de carreira para ocupar secretarias. A medida gerou economia de R$ 90 mil. O município alega que a decisão baixou de 56,30% para 54,7% o comprometimento da receita líquida com pessoal. Negrão assumiu o cargo com o afastamento do prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) pela Justiça. O tucano é acusado pelo Ministério Público de suposto favorecimento em licitação. 

LONDRINA COM SITUAÇÃO CONFORTÁVEL 

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Londrina, o município não está em alerta com relação ao gasto com pessoal. Em nota a Prefeitura afirma que o índice caiu de "48,11% em 2016, para 43,28% no último balanço de 2018, fechado em agosto. Fruto, principalmente, do corte de horas extras de servidores", conforme a nota.

Guilherme Marconi 

Reportagem Local

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