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domingo, 5 de maio de 2019

REQUIÃO: O MAIOR SALÁRIO DA REGIÃO SUL??

FONTE: FOLHA DE LONDRINA

30 DE DEZEMBRO DE 2006

Curitiba - O salário do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), é o mais alto entre os valores recebidos pelos governadores dos demais estados das regiões Sul e Sudeste do País. Conforme aprovado na Assembléia Legislativa no último dia 15, o salário bruto do governador permanecerá igual ao valor recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24,5 mil. O Legislativo determinou ainda que o salário bruto do vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, fosse igual a 95% do salário do governador, ou seja, cerca de R$ 23 mil.

GAZETA DO POVO

"Laura Beal Bordin, especial para a Gazeta do Povo - 05/09/2014

Reprodução do comprovante de repasse dos R$ 452 mil ao ex-governador Roberto Requião| Foto: Reprodução

O governo do Paraná teve um recurso negado pela Justiça e foi obrigado a pagar R$ 453 mil ao senador Roberto Requião (PMDB), referentes à pensão vitalícia de ex-governador da qual ele usufrui. O pagamento se refere ao período entre junho de 2011 a agosto de 2012, durante o qual o benefício esteve suspenso. Requião é novamente candidato ao governo do Paraná. O pagamento foi feito pelo estado na folha de agosto.

A pensão vitalícia aos ex-governadores que ocuparam o cargo após 1988 foi suspensa em 2011, pelo governo de Beto Richa (PSDB), que considerou o pagamento ilegal, por não estar previsto em Constituição. Em setembro de 2012, Requião obteve uma decisão liminar e voltou a receber a pensão, de R$ 26,5 mil menais, mas sem o valor correspondente aos de 14 meses em que o benefício ficou suspenso.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que o valor represado fosse pago ao ex-governador e ratificou a legalidade do benefício. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão, sustentando que o pagamento deveria ser feito por meio de precatórios, mas o recurso foi negado pela Justiça, que ordenou o pagamento dos R$ 453 mil, sob pena de multa diária.

De acordo com o governo do Paraná, o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionamento não só o pagamento a Requião, mas também a constitucionalidade do benefício de todos os ex-governadores. Além de Requião, também recebem o benefício Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Mário Pereira. Como a ação que pagou o montante a Requião foi individual, os outros três ex-governadores não devem receber a quantia referente ao mesmo período.

A assessoria de imprensa de Requião afirmou que ele não deve falar sobre os assuntos relativos ao benefício de ex-governador. No debate da TV Bandeirantes no dia 28 de agosto, o candidato afirmou que recebe a pensão conforme está previsto em lei. Ele afirma, constantemente, que usa o valor para pagar as ações a que responde por suas declarações.

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