Deputado Cobra Repórter não quer que entidades sejam prejudicadas e pede revogação de alteração no Nota Paraná
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um requerimento endereçado ao Governador Ratinho Junior para que seja revogado o artigo 1º da Resolução nº 1095/2019 que impede que as entidades sem fins lucrativos utilizem notas fiscais cujo emitente esteja localizado em município diferente da entidade indicada como favorecida. O requerimento acabou sendo retirado de pauta e deve ser remetido ao Plenário nas próximas sessões.
“O Nota Paraná mudou algumas regras e, com isso, as entidades vão arrecadar menos dinheiro, não podemos deixar que elas sejam prejudicadas! Muitas instituições montaram redes de coletas de notas fiscais atuando em várias cidades e essa alteração vai afetar a receita delas com toda a certeza”, explicou o deputado Cobra Repórter.
As 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no Nota Paraná serão afetadas pelas mudanças no programa, publicadas em diário oficial na sexta-feira (8). A partir de agora, somente as notas fiscais emitidas na cidade de origem da instituição é que poderão ser usadas para doações, que revertem em créditos. Segundo o governo do estado, a medida é uma tentativa de incentivar que a doação seja feita para entidades locais, que prestem serviço na comunidade em que a compra foi feita.
Entre as mudanças também estão o cancelamento automático de notas fiscais lançadas em duplicidade. Em contrapartida, as instituições vão ter a garantia de R$ 26,4 milhões em sorteios em 2020, já que a premiação será separada e não vai mais concorrer com os consumidores (pessoas físicas).
