Sobre projeto de lei votado no dia 20/12, segue os seguintes esclarecimentos:
1 – O aumento concedido refere-se a correção monetária dos salários dos Secretários Municipais e não aumento real.
2 - A distorção pelo congelamento dos salários dos Secretários Municipais chegou ao ponto que, o salário de assessores CC2 é maior que a remuneração dos Secretários (CC1).
3 – O valor dos salários está dentro da média dos salários de secretários municipais da Região Metropolitana de Londrina.
4 – Para que fosse possível essa correção monetária, através do Projeto de Lei 39 de 18/11/2019, foram extintos 40 cargos comissionados de assessores, encarregados e auxiliares, bem como 04 cargos de CC1, de forma tal que, o valor economizado pela extinção de 44 cargos fosse maior que a correção concedida aos secretários, portanto, na somatória está havendo economia.
4 – Cumprindo ainda com seu dever legal, foi publicada portaria municipal concedendo as progressões vertical e horizontal, aos servidores municipais, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, com impacto projetado de R$ 450.000,00 mensais na folha de pagamento de janeiro de 2020, atingindo quase mil servidores municipais.
Esta recomposição da remuneração dos servidores municipais, incluindo secretários municipais, somente foi devido em face da política de austeridade fiscal adotada pela atual administração.
