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ROLÂNDIA: ADVOGADO DA PREFEITURA CONFIRMA

Conversei com um dos advogados da prefeitura a respeito do processo judicial que virou polêmica em Rolândia. 
Ele me disse que não tem tempo para fazer um resumo do processo, mas que, a versão dada pelo prefeito no Blog do Farina é a correta, é a versão que representa a verdade do processo.

Estava faltando apenas as licenças dos Órgãos públicos com interesse na questão e da aprovação da Câmara, o que foi conseguido recentemente.
Não há ainda sentença. O processo não foi julgado. Não transitou em julgado.
Não foi imposta nenhuma penalidade ao Município de Rolândia.

Ele disse que o processo  é público. 
Qualquer um pode verificar, inclusive passou o número do processo: 0006900-63.2016.87.16.184.

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VÍDEO.

EROSÃO GERA POLÊMICA EM ROLÂNDIA

Virou uma polêmica desnecessária a resposta que o prefeito deu aqui no Blog sobre a acusação de um vereador sobre uma erosão, um processo na Justiça e uma multa (caso haja condenação).

Peço ao prefeito que determine o Guilherme Lima preparar uma nota à imprensa (release) com o resumo deste processo, elaborado pelos advogados da prefeitura.

Da forma em que estão discutindo o assunto é o mesmo que mandar lembrança para quem não conhece.

Tem um monte de pessoas que nem sabem o que é uma contestação, já profetizando o resultado de um processo que pode demorar décadas.

Prefeito mande logo explicar tudo.

Para hoje. 

Ok??

VEIO A RESPOSTA. LEIA. CLIQUE

ROLÂNDIA: PREFEITO DÁ A SUA VERSÃO SOBRE DENUNCIA

Um vereador fez uma acusação contra a atual administração na última sessão da Câmara afirmando que a prefeitura deixou de executar uma obra na saída para Cambé para conter águas pluviais e que por isso o município vai pagar uma multa de 10 milhões, podendo dobrar para 20 milhões.

Falei com o prefeito e ele me respondeu que o vereador é leigo em questões judiciais e que ele antes de acusar em público deveria consultar os advogados do município, que são pagos para cuidar destas questões.

Segundo o prefeito a obra em questão está aguardando licença dos órgãos ambientais e da empresa responsável pela concessão da ferrovia. 

O processo não foi julgado. Não há trânsito em julgado. 

O juiz abriu prazo para apresentação de defesa.

Todo processo análogo a este é feito pedido de multa diária pelo descumprimento, que somente passa a ser exigível após o trânsito em julgado, que poderá demorar de dois a oito anos.

O prefeito falou muito mais, mas prefiro publicar apenas a parte técnica, deixando o restante para uma outra oportunidade, se houver uma réplica.

Pretendo nos próximos dias gravar uma entrevista com o prefeito e advogados do município.

OBS.: Recomendo que o advogado da Câmara converse a respeito das questões jurídicas do assunto com os advogados da prefeitura e após, publique uma nota com o resumo da querela.

ADVOGADO PREFEITURA CONFIRMA. LEIA