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JOSÉ CARLOS FARINA

VÍDEO ENTREVISTA COM ÉLVIO LEONARDI ( RESUMO DAS IRREGULARIDADES DA SAÚDE) ROLÂNDIA

NOVA AÇÃO CONTRA JOHNNY LEHMANN

• Ministério Público requer fim de repasses à APMI em Rolândia por falhas na contratação de servidores

• Redação

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A 1ª Promotoria de Justiça de Rolândia (27 km de Londrina) ajuizou ação civil pública para cessar o repasse de verbas da prefeitura Rolândia à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rolândia (APMI). O Ministério Público (MP) aponta irregularidades na contratação de funcionários para os serviços assistenciais sem a devida realização de concurso público.

O município de Rolândia estaria utilizando a associação para contratar funcionários via terceiros, pagos com dinheiro dos cofres públicos para prestar serviço em órgãos ou programas sociais do município. "Nesta senda, calha considerar que a prática de contratação de funcionários públicos através de entidades conveniadas implica em séria infringência à regra de acesso ao serviço público por intermédio do concurso público, assim como afronta ao princípio da moralidade administrativa, pois onera desnecessária e descabidamente a administração pública com evidente apadrinhamento político", argumenta a promotoria, em trecho da ação.

O MP destaca ainda que os funcionários contratados pela APMI, recebendo do município de Rolândia estariam lotados na "Casa Abrigo", no CRAS, CRIAR e CREAS, como se fossem funcionários públicos. Segundo a Promotoria, a situação afronta a Constituição Federal, que proíbe a contratação de servidores municipais sem a realização de concurso público.

Além do encerramento do repasse de verbas à instituição, o Ministério Público na Comarca requer à Justiça que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.593/2012, especificamente no tópico que autorizou o Município de Rolândia a firmar convênios para repasse de verbas públicas à APMI.

"(...) a urgência da tutela antecipada visa resguardar o patrimônio público municipal vez que o perigo da demora causará danos irreversíveis aos cofres municipais, caso persista o repasse mensal de verbas e a continuidade dos Convênios autorizando essa contratação e pagamento dos salários de funcionários pela APMI, por via indireta, enquanto prestam serviços aos órgãos e programas do município de Rolândia", observa a Promotoria.

FOTO DE EXPLOSÃO E INCÊNDIO EM SANTA CATARINA

ZÉ DE PAULA E ENÉIAS CONSEGUIRAM O RECAPE DA ESTRADA DOS PIONEIROS

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  Zé De Paula Martins apos nos conseguirmos junto ao secretario da fazenda Luiz Carlos Haully a liberação da verba para construção e reparo da estrada pioneiros de Rolândia, o sr: prefeito tenta ser o pai da criança, colocando no portal da transpareça que a obra sera feita pela a prefeitura, não é verdade o deputado e secretário da fazenda do estado foi bem claro com nos a obra não pode ser feita pela a prefeitura, pois a prefeituras de Rolândia não tem certidão, o estado vai fazer, e a verba e Eu estou liberando e dando ordem de serviço. obra do governo do estado, Beto Richa.

  COMENTÁRIO: Parabéns Vereadores. Não querendo ser o pai da criança, mas só lembrando que "peguei no pé" do prefeito através do meu Blog para que providenciasse não só o recape da Estrada do Pioneiros mas tbm a PR-170. Veja as matéras e o vídeo nos links adiante...  JOSÉ CARLOS FARINA
  
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ACIDENTE GRAVE AGORA NA DIVISA DE ROLÂNDIA COM CAMBÉ

Eliandro Piva

Acidente grave na BR369 entre Cambé e Rolândia envolvendo dois carros e uma moto deixou o Cb. Albergoni da reserva gravemente ferido. Está sendo encaminhado com risco de morte a ISCAL.