Algumas questões sobre o Contrato da Prefeitura com o Hospital São Rafael:
1) Se conforme declarações do Ex-Diretor do Hospital a verba repassada pela prefeitura era somente para manutenção dos vínculos trabalhistas de funcionários que prestavam serviços para a prefeitura, como efetivamente ocorreu, por que o hospital assumiu este compromisso?
2) Se o repasse de cento e poucos mil para ajudar nas despesas da UTI tivessem continuado, o teor das declarações seria o mesmo? Pois se o contrato era de alguns anos atrás, porque não houve manifestação contrária anterior por parte do hospital?
3) Evidentemente, que a responsabilidade pela manutenção de um contrato irregular recai sobre o prefeito, e é claro que ele deve responder por isso sim. Não só pelo montante envolvido, como também pela qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
4) Após a entrega do relatório final da CE da Saúde, houve unanimidade no entendimento dos vereadores pela constatação das referidas irregularidades, por que a mudança de posicionamento de alguns agora?
Há que se haver transparência, pois ocorrem muitas falcatruas, muitos desrespeitos são cometidos e muitas ações são realizadas que afetam negativamente as pessoas em muitos órgãos nos Estados e nos Municípios que na imensa maioria das vezes ficam totalmente encobertos sem que ninguém da sociedade fique sabendo. Todas as pessoas merecem um tratamento digno em qualquer órgão, principalmente saber o que ocorre de verdade com o seu dinheiro que em todos os instantes são obrigados a despender por meios dos mais diversos tipos de impostos e tributos. Infelizmente, as pessoas têm os seus direitos constantemente negados nas instituições públicas porque muitos dos dirigentes e funcionários desses órgãos pensam que eles próprios são os donos. Mas, isso não tem nenhum fundamento. Todas as instituições públicas devem cuidar de todos e respeitar a todos indistintamente de condições econômicas e sociais, devem dar satisfações de seus atos e ações a todos os brasileiros. A partir do momento em que todos tiverem as informações a respeito de tudo que ocorre nas assembleias legislativas, nos governos dos estados, nas prefeituras, nas câmaras municipais e nos mais diversos órgãos públicos a corrupção será severamente diminuída e a eficiência e o respeito dessas instituições estarão presente no meio da sociedade. A transparência é fundamental para elevar o respeito que a sociedade tem pelas instituições publicas brasileiras.
Assim sendo, pediria que houvesse imparcialidade na importante decisão do legislativo, para que fiquem claros para a população os pontos de vista de cada um. Entretanto, a população não poderá aceitar decisão que tolere o mau uso do dinheiro público e tampouco que os responsáveis fiquem impunes seja de uma forma ou outra. O povo merece uma resposta, independentemente da cassação ou não do prefeito, queremos respostas na qualidade dos serviços prestados e na aplicação dos recursos públicos principalmente na área da saúde como no caso em questão.
COMENTÁRIO DO FARINA: A muitos anos atrás eu bati uma denuncia para a Promotoria que foi assinada por José Perazolo, Maria Luiza Müller e Cicero do PCB contra contratações ilegais sem concurso na APMI e Oscip/CIAP.... Acabou virando uma ação civil pública contra Eurides Moura... Eu só não esperava que houvesse também contratações ilegais envolvendo o Hospital São Rafael que acabaram sendo apuradas pela Câmara... assim, é claro que o atual prefeito não poderia manter estes erros por tanto tempo... contratações sem concurso só nos casos estabelecidos na lei ( guerra, inundações, furacões, calamidades, pestes) e ainda assim por tempo não superior a 3 meses, renováveis por mais 3... se continuar a emergência... é que se isso fosse possível ( contratar sem concurso) todos os prefeitos de Brasil iriam colocar os seus amigos e cupinchas para pagar compromissos de campanha e formar curral eleitoral. Estamos no século XXI e isso não é admissível mais. Vejam que usaram esta estrutura viciada até quando pode... agora que apertaram ( Câmara e Promotoria ) pediram autorização por lei para criar os cargos e realizar concursos públicos. Só que todos os ocupantes de cargos públicos fazem um juramento por ocasião de sua posses... quando violam este juramento a lei tem que ser aplicada sob pena do próximo prefeito também aprontar. Temos que acabar com esta mania no Brasil do cara jurar da boca pra fora. Juramento é coisa séria. No tempo dos coronéis, principalmente no nordeste os prefeitos iam colocando sem concurso os seus "afilhados" e aí nunca mais perdiam as eleições. É que estes afilhados votavam nele e trabalhavam de graça nas campanhas como cabos eleitorais. Será que aqui em Rolândia já fizeram isso? JOSÉ CARLOS FARINA
