Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de
2015, há dois aspectos importantes aos quais o contribuinte deve ficar atento:
a data de pagamento e as possibilidades de isenção. O imposto – que aumentou
6,35% em relação a 2014, ou seja, apenas o índice de inflação do período – tem
vencimento programado para o dia 10 de março. Se for quitado, neste dia, em
conta única, o contribuinte tem desconto de 15%. Se a opção for pelo
parcelamento, a primeira cota também vence no dia 10/3. O IPTU pode ser
parcelado em até sete vezes – ou seja, de março a setembro, com vencimento
sempre no dia 10 de cada mês.
Outro aspecto importante é a possibilidade de o contribuinte
ficar isento do pagamento do IPTU. Em Rolândia, a isenção contempla aposentados
ou pensionistas que possuam apenas um imóvel em seu nome, morem nele e tenham
renda de até dois salários mínimos (R$ 1.576,00). Também são isentos do IPTU
portadores de necessidades especiais (cadeirantes, por exemplo) e portadores de
enfermidades graves. Esses contribuintes também precisam ser proprietário do
imóvel e possuir apenas um, porém não há limite de renda.
Podem requerer isenção de IPTU os portadores de enfermidades
graves como Tuberculose ativa, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna,
Cardiopatia grave, Mal de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia
grave, Hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte
deformante), AIDS. A isenção é assegurada pela Lei Complementar 86, de autoria
do Executivo. Para obtê-la, basta o contribuinte procurar o setor de tributação
da prefeitura, com a documentação necessária. Acesse o site da prefeitura (www.rolandia.pr.gov.br) para conhecer
a íntegra da lei. Dúvidas podem ser tiradas também pelo fone 3255.8602.
‘FIQUE EM DIA’
Neste ano, foram emitidos 24.460 carnês, em um total de R$
11.976.094,37 – R$ 9.328.905,00 referentes ao Imposto Predial e o restante, R$
2.647.189,37 relativos ao Imposto Territorial, que é aquele cobrado de donos de
terrenos vazios. Carnês de terrenos vazios cujo endereço de entrega não consta
do cadastro da prefeitura podem ser retirados pelos contribuintes diretamente
no setor de Tributação, a partir do dia 26, das 12h às 18h.
O secretário de Finanças do município, João Marcos
Cremoneze, ressalta a importância do contribuinte ficar em dia com o pagamento
do IPTU. “Esse imposto é a principal fonte de recursos próprios do município. E
é a mais importante, porque o dinheiro arrecadado pode ser aplicado em qualquer
área da administração, como reforma de escolas e postos de saúde, pavimentação
e limpeza urbana”, afirma ele. “Pagar em dia também evita multa e juros”,
acrescenta o secretário, “além de inscrição na dívida ativa e execução fiscal”.
Além do carnê, que é entregue pelos Correios, outra opção
para o contribuinte pagar o IPTU de 2015 é imprimir o boleto acessando o site
da prefeitura: www.rolandia.pr.gov.br.
Basta clicar no ícone AR Cidadão, depois em “Imprimir 2ª via do IPTU”,
selecionar o cadastro “Imobiliário”, informar o número do contribuinte (que
consta do carnê do ano anterior), depois optar por “Predial” ou “Territorial”,
selecionar a condição de pagamento desejada e, por fim, imprimir o boleto.
Pode-se pagar no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nas agências
dos Correios.
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