FOLHA DE LONDRINA.
No Paraná, 40% dos contribuintes ainda não enviaram declaração
Prazo termina às 23h59 de sexta-feira e multa mínima por atraso é de R$165,74. Valores recebidos esporadicamente como sorteios do Nota Paraná precisam ser informados
Gina Mardones
A Sefa disponibiliza no site do programa a consulta ao informe de rendimentos do Nota Paraná para declaração do Imposto de Renda
Faltando menos de uma semana para encerrar o prazo de envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF 2017), cerca de 40% dos contribuintes no Paraná estão deixando o acerto de contas com o Fisco para os últimos dias. Paranaenses. Segundo a atualização da Receita Federal do Paraná, até 16 horas de segunda-feira (24), 1,08 milhão de declarações haviam sido entregues, de um total 1,8 milhão esperado.
Embora o sistema esteja preparado para suportar a maior quantidade de acessos, quem deixa para fazer a entrega nos instantes finais do dia 28 de abril, corre o risco de não ter tempo para sanar dúvidas de última hora como as que envolvem os recebimentos da Nota Paraná que, mesmo sem ser tributados, devem constar dentre as informações prestadas ao Leão.
Por se tratar de um benefício concedido pelo governo estadual visando ampliar a a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os valores recebidos a título de crédito do ICMS devem ser preenchidos pelo contribuinte no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Já as cifras recebidas no sorteio dos prêmios devem ser discriminadas na área de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) disponibiliza no próprio site do programa (www.notaparana.pr.gov.br) a consulta ao informe de rendimentos do Nota Paraná para declaração do Imposto de Renda. O documento pode ser consultado mediante o número do Cadastro Pessoa Física (CPF) e a senha do usuário.
O assistente da superintendência da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Vergílio Concetta, esclarece que, a exemplo do Nota Paraná, todos os cidadãos residentes no País, com renda superior a R$ 28.559,70, em 2016, devem preencher a declaração adequadamente, informando rendimentos fixos e esporádicos. "Daí o maior risco de se deixar tudo para a última hora, esquecer um ganho eventual não só de alguma remuneração temporária, mas também para quem obteve rentabilidade sobre algum investimentos financeiro", exemplifica.
Todo o contribuinte que foi tributado exclusivamente na fonte (como caderneta de poupança ou indenizações trabalhistas), cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também é obrigado a fazer declaração de imposto de renda. Nesta edição, as pessoas terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Os números paranaenses estão alinhados com o ritmo de envio dos demais estados da federação. No Brasil, ainda faltam 11 milhões de declarações a serem enviadas à Receita Federal, já que o Fisco prevê que cerca de 28,3 milhões de pessoas devem realizar o procedimento.
HORÁRIOS ESTRATÉGICOS
Aos contribuintes que ainda não enviaram a declaração, Concetta dá uma dica preciosa quanto ao horário de preencher o programa. "Pelo que estamos acompanhando desde o início do período, a maioria das pessoas tem acessado o programa de IRPF 2017 e gerado o maior fluxo de entrega entre 13h e 17h. Portanto, nos dias que restam, quem quiser evitar uma eventual lentidão do sistema, pode se programar para fazer em outro horário e, sobretudo, antes do dia 28 de abril", orienta. Na madrugada, entre 1h às 5h, o sistema fica indisponível para o processamento de dados sobre as declarações enviadas no dia.
Concetta também explica ao contribuinte que chegar ao dia 28 de abril sem toda a documentação necessária, que o melhor a fazer é enviar a declaração com os dados que tiver, e depois corrigi-la. "A multa por atraso varia de R$ 165,74, equivalente a 1% do imposto mínimo devido até 20%, dependendo da quantidade de meses de atraso no envio", afirma o assistente da superintendência Receita Federal no Paraná e Santa Catarina. Já a multa por erro nas informações prestadas é de 20% do imposto devido se o contribuinte corrigir antes de ser intimado, o que é algo que agrava a situação. "Após o envio a pessoa já pode ir acompanhando isso no site da Receita".
Para aqueles que terão direito à restituição do IRPF 2017, a previsão é de que o primeiro lote seja disponibilizado a partir do dia 17 de junho.
Magalea Mazziotti
Reportagem Local
