FOTO By JOSÉ C. FARINA
FOLHA DE LONDRINA 12/12/2011
MP investiga fraude na Prefeitura de Rolândia
Certidões negativas de terreno foram concedidas sem que débitos de IPTU tivessem sido quitados
O Ministério Público (MP) de Maringá começou a investigar o suposto envolvimento do prefeito de Rolândia (Norte), Johnny Lehmann (PTB), em possível irregularidade na emissão de uma certidão negativa de débitos para a empresa Fertifoliar, que, na verdade, devia mais de R$ 300 mil em tributos municipais.
Lehmann admitiu em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara que o procedimento irregular foi realizado para não perder a possibilidade de construir 208 casas populares na cidade. Ele garante que o débido foi quitado posteriamente, mas o relator da comissão, vereador José de Paula Martins (PSD), suspeita que não.
A investigação está sob responsabilidade dos promotores maringaenses José Aparecido Cruz (Patrimônio Público) e Maurício Kalache (Sonegação Fiscal) por designação do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, já que o promotor de Rolândia se deu por impedido para o caso.
''Dentro de um prazo razoável pretendemos dar uma resposta à comunidade'', disse Kalache. O procedimento administrativo prevê a investigação sobre renúncia de receita, compensação de débitos tributários e desapropriação indireta.
A CPI apurou que três certidões negativas foram emitidades pelo setor de tributação da prefeitura de Rolândia atestando que um terreno da Fertfoliar não tinha qualquer débito com a fazenda municipal. Porém, o terreno, na Vila Oliveira, somava mais de R$ 300 mil em dívidas de IPTU não pagas.
Para completar a suposta fraude, dois advogados da prefeitura - João Carlos Rodrigues Gomes, hoje secretário de Governo, e Miryan Siqueira Rosinski Gonçalves, atual procuradora-jurídica - teriam dado baixa no processo de cobrança judicial dos tributos alegando que tais valores haviam sido quitados.
O terreno foi comprado pela empresa Bonora Construções, de Londrina, por R$ 800 mil, segundo o vendedor, para a construção de residências do programa federal ''Minha Casa Minha Vida''. Em depoimento à CPI, Lehmann afirmou que a irregularidade na emissão das certidões foi necessária porque a Caixa Econômica Federal - que libera o recurso para a compra dos terrenos - passou a exigir que não houvesse débitos fiscais.
''Se a Caixa Econômica não tivesse mudado sua metodologia, a coisa teria uma sequência natural. O empreiteiro iria comprar o terreno do vendedor, a Caixa iria passar o dinheiro para o empreiteiro, que iria pagar a dívida com o município'', disse o prefeito no depoimento. Ele também sustentou que não houve qualquer prejuízo ao município porque o imposto foi pago posteriormente.
No mesmo depoimento à CPI, Lehmann admitiu que não tomou qualquer providência para apurar quem foram os responsáveis pelas irregularidades. ''É inócuo a prefeitura fazer uma comissão ou sindicância ou qualquer coisa assim. O Ministério Público está tratando desse assunto e a hora que ele se manifestar, vamos tomar as medidas necessárias.''
Procurados pela reportagem da FOLHA, o prefeito e os dois advogados do município, disseram, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que não iriam se manifestar sobre o assunto. Pretendem aguardar o pronunciamento final do MP.
Loriane Comeli
Reportagem Local
Dono de terreno admite irregularidade
O ex-dono da Fertifoliar Moaci Mendes Leite admitiu, em depoimento à CPI, que houve erro na expedição da certidão negativa, já que efetivamente a empresa era devedora da IPTU. Porém, disse que ''não teria aceitado (a certidão errada) se tivesse visto'' o documento no momento de registrar a escritura.
Leite questionou os valores devidos. Disse que os procuradores lhe fizeram um abatimento no tributo porque anos atrás a prefeitura havia utilizado parte de sua área para construir uma rua e nunca foi indenizado. Ele disse que obteve um desconto de R$ 75 mil.
Posterimente à denúncia, o empresário que comprou a área, Maurício Costa, teria pago R$ 140 mil. ''Suspeitamos que esse pagamento possa não ter ocorrido e, quanto à indenização, nenhum documento demonstra que houve a desapropriação'', afirmou o vereador José de Paula Martins (PSD), relator da CPI. Leite não foi localizado pela reportagem.
Sobre a suposta desapropriação, o relatório da comissão aponta que ''esta alegação serve apenas de subterfúgio em face do não recolhimento dos impostos devidos''. Segundo o documento, mesmo com esses supostos pagamentos, ainda faltariam R$ 85 mil para serem pagos. A reportagem da FOLHA insistiu durante a semana passada para obter informação sobre o IPTU - quando, quanto e por quem foi pago - mas o assessor de imprensa da prefeitura não deu retorno em relação a esta solicitação. (L.C.)
Com sete votos, Câmara absolveu prefeito
Mesmo com a conclusão de que o prefeito Johnny Lehmann teria cometido infração político-administrativa, em 26 de setembro deste ano, a Câmara decidiu não abrir comissão para eventual processo de cassação do mandato, como recomendou a CPI. Votaram a favor da abertura da comissão apenas os vereadores Márcio Vinícius Gonçalves (PDT) e Fábio Nogaroto (PT).
Outros sete vereadores votaram contra a comissão processante: o presidente da Câmara, José Danilson de Oliveira (PSB), Paulo Santis (PTB), Luiz César de Araújo Jaymes (PDT), Roberto Porto (PMDB) e três suplentes - César Silvio (PSD) e Nilton Alves (PSD), que ocupam cargos comissionados, nomeados por Lehmann, e Odir Jordani Júnior, que é servidor municipal filiado ao mesmo partido do prefeito.
''Naquele dia, as galerias estavam lotadas de cargos comissionados e pessoas que foram levadas a mando do prefeito para pressionar pela não abertura da comissão'', relatou o vereador José de Paula, que foi impedido de votar por ser relator da CPI. Os outros dois membros, Renato Sartori (PSB) e Enéias Galvão (PSDB), também não puderam votar.(L.C.)
