FOLHA DE LONDRINA
Cresce registro de crimes virtuais em cartórios do Paraná
Foram mais de 8 mil
registros de atas notariais para comprovação de crimes na internet ou em
aplicativos em 2014, número só inferior a SP; documento pode servir
como prova judicial
O coordenador da Comissão de
Direito Digital da OAB-Londrina, Thalles Alexandre Takada: atas
notariais podem ser usadas como provas mesmo quando ofensa é apagada na
internet
Londrina – O Paraná é o
segundo Estado no País com maior número de atas notariais registradas no
ano passado para comprovação de crimes virtuais, com 8.288 documentos
expedidos pelos cartórios, o que significa aumento de 24% nos últimos
dois anos. Em 2012, foram 6.675. O número de 2014 fica atrás apenas de
São Paulo, que em 2014 teve 9.688 atas notariais registradas. Ao todo no
Brasil foram registrados 33.455 documentos que comprovam delitos como
calúnia, difamação, falsidade ideológica, divulgação de conteúdo
pornográfico e outros crimes em sites, redes sociais e aplicativos de
celulares. De 2012 para 2014, as ocorrências registradas nos cartórios
do País cresceram aproximadamente 80%.
O coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina,
Thalles Alexandre Takada, explica que a publicação de imagens em sites e
aplicativos, ameaças escritas ou em áudio, e-mails e outros conteúdos
podem ser registrados nas atas notariais para utilização dos documentos
como provas em um eventual processo, caso os materiais sejam deletados.
"O cartorário avalia se o conteúdo pode ser aceito como elemento
probatório pela Justiça, que considera a fé pública do tabelião",
afirma.
Ele considera que o número de atas notariais aumentou nos
últimos anos devido ao crescimento de internautas e de usuários de
aplicativos e redes sociais. Takada ainda avalia que o Marco Civil da
Internet retrocedeu no ponto que limita em seis meses o armazenamento de
dados e imagens nos servidores, o que torna necessário o documento do
cartório que reconhece as provas. "Ainda há muitas dúvidas sobre o Marco
Civil que estão sendo discutidas na Justiça, mas neste ponto o período
de armazenamento poderia ser mais extenso", opina.
PREÇO ACESSÍVEL
Para o diretor da Associação dos
Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Cid Rocha, a
ata notarial "congela no tempo" as provas, o que facilita a ação
judicial mesmo que os acusados apaguem do mundo virtual os indícios
criminosos. "O advogado entra em juízo com a prova pré-constituída
atestada pela fé pública do cartorário", afirma.
Rocha lembra que a função do tabelião e das atas notariais foi
regulamentada na Constituição Federal de 1988. "Não acredito que os
legisladores imaginavam que as atas notariais seriam utilizadas após o
‘boom’ da internet. A procura aumentou muito nos últimos anos quando
comparado com a última década", comenta.
Segundo o cartorário, o preço acessível do serviço também pode
ser um dos motivos para o aumento da emissão das atas notariais no
Paraná. Um documento que registra o conteúdo inadequado de um site em
duas páginas custa cerca de R$ 70,00, mas o preço pode variar conforme o
material. "Por exemplo, a transcrição de uma conversa em áudio de 10
minutos necessita de mais tempo de trabalho e mais páginas, o que
aumenta o valor cobrado pela ata notarial", explica.
Rafael Fantin
Reportagem local
