FOLHA DE LONDRINA
Chance de conciliação para quem fura pedágio.
Justiça Federal promove audiências com motoristas que passaram pelas cancelas sem pagar
Conciliação é uma forma de evitar que o processo seja aberto: economia para o Estado e o infrator
"Não concordo e continuo passando sem pagar", afirmou Eduardo Campos
Londrina – A Justiça Federal de Londrina iniciou ontem audiências de conciliação com motoristas que passaram por praças de pedágio sem pagar a tarifa nos últimos três anos. Até quarta-feira, 150 usuários vão tentar a quitação dos valores que não foram pagos. Todos os motoristas são reincidentes e as infrações foram cometidas em seis praças de pedágio da concessionária Viapar entre 2011 e 2014.
As audiências conciliatórias fazem parte da quarta etapa do projeto inédito no Brasil promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). "O foco maior do trabalho é a segurança viária. Buscamos conscientizar o usuário que ele está cometendo uma infração e que isso coloca em risco a vida de outras pessoas e do próprio condutor", ressaltou a assessora jurídica da Viapar, Vanessa Morzelle. Desde 2008, a concessionária registrou 37 acidentes com veículos que passaram sem pagar, além de um atropelamento de funcionário.
A primeira audiência conciliatória realizada pelo Cejuscon aconteceu em 2013 em Londrina. Foram realizadas ainda etapas em Maringá e Campo Mourão. Ao cometer a evasão, o motorista recebe, inicialmente, uma notificação extrajudicial e o segundo passo é a convocação para o encontro de conciliação.
De acordo com o coordenador do Cejuscon, o juiz federal Márcio Augusto Nascimento, a conciliação é uma forma de evitar que o processo seja oficialmente aberto e isso traz economia para o Estado e para o infrator. "Cada ação aberta custa R$ 5 mil aos cofres da União e o usuário terá ainda que arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Nestes casos, a concessionária não está cobrando multas, juros e ainda faz o parcelamento", explicou.
Entre os motoristas convocados, um deles "furou" o pedágio 348 vezes. O técnico em manutenção Eduardo Rosa Campos, de 34 anos, mora em Rolândia e trabalha em Arapongas. Ele tem uma dívida de R$ 1 mil por ter evadido o pedágio mais de 150 vezes. A audiência dele terminou sem acordo. "Eles me ofereceram o parcelamento em duas vezes e eu propus pagar em dez", informou. "Troquei o carro pela moto para economizar. Se fosse pagar o pedágio todos os dias gastaria R$ 260 por mês. É muito mais do que os R$ 80 que gasto com combustível. É muito caro, não temos estradas alternativas e isso revolta. Não concordo e continuo passando sem pagar", afirmou.
"O que mais predomina no perfil dos infratores é a sensação de impunidade", descreveu Vanessa Morzelle. "O que tem que ficar claro é que há consequências judiciais e até processos criminais, no caso de um acidente", frisou o juiz.
Márcio Nascimento convoca outros motoristas com problemas em relação ao pedágio para comparecer espontaneamente na Justiça Federal até quarta-feira, a partir das 13 horas. "Temos dificuldade em localizar alguns usuários e como estamos com a equipe trabalhando as pessoas podem vir, mesmo quem não foi convocado."
Lucio Flávio Cruz-
Reportagem Local
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