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quinta-feira, 23 de agosto de 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO IMPUGNA CANDIDATURAS NO PARANÁ
FOLHA DE LONDRINA
Curitiba - O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Paraná ajuizou na tarde de ontem 48 ações de impugnação ao registro de candidaturas, incluindo seis ações de impugnação de DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários). Entre os pedidos estão os do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), que disputa o Senado, dos deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e Barbosa Neto (PDT-PR), do deputado estadual Nereu Moura (MDB-PR) e do ex-vereador de Londrina Boca Aberta (Pros-PR). As razões para a contestação incluem falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer e condenações transitadas em julgado.
No caso de Beto, a alegação é de que ele encontra-se inelegível, uma vez que foi condenado na ação popular relativa à "parada técnica" que fez em Paris durante viagem oficial em 2015. A decisão colegiada foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça), que no dia 7 de agosto obrigou o tucano a restituir os valores dispendidos pelo erário para o custeio da hospedagem em um hotel de luxo na capital francesa. Conforme o MPE, essa situação configura "ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".
Barros, por sua vez, foi citado devido à realização de doação eleitoral acima do limite legal, reconhecida por uma decisão transitada em julgado em 15 de janeiro de 2016 pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral do Paraná. "Em 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00", diz o MPE. Victoria é deputada estadual e filha de Ricardo.
Já Moura foi condenado à pena de suspensão de seus direitos políticos pelo período de dez anos, por decisão colegiada da 4ª Câmara Cível do TJ em 19 de junho de 2018. A acusação de prática de atos dolosos de improbidade administrativa remete aos anos de 2000 e 2001, quando o emedebista era líder de governo na AL (Assembleia Legislativa). Ele teria se aproveitado da função para manter servidores nomeados sem trabalhar. A assessoria de imprensa do parlamentar lembrou, contudo, que o vice-presidente do TJ, desembargador Arquelau Araújo Ribas, reformou a decisão na sequência, inocentando o deputado e permitindo que ele participe normalmente das eleições.
Barbosa e Boca Aberta
Barbosa Neto teve seu mandato de prefeito de Londrina cassado em 30 de julho de 2012, em razão de infração político-administrativa, conforme decisão do plenário da Câmera Municipal. Por fim, o ex-vereador Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, também teve seu mandato cassado. Segundo o decreto legislativo 257, de 15 de outubro de 2017, ele cometeu "infração ética parlamentar", após ter feito uma vaquinha virtual para pagar uma multa eleitoral. A lista completa dos pedidos de impugnação está disponível no site do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. Ambos tiveram os mandatos cassados pela Câmara Municipal de Londrina em 2012 e 2017, respectivamente, e lançaram as candidaturas para deputado federal com base em decisões da Justiça.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
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