O JORNAL MANCHETE DO POVO (ed. 07/03/2014) E JESSÉ FERNANDES ESTÃO FAZENDO SÉRIAS ACUSAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO JOHNNY LEHMANN. A DENÚNCIA APONTA QUE SE PAGA O DOBRO PARA SERVIÇOS DE OFICINA. SUPERFATURAMENTO ENSEJA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ESPERO QUE OS VEREADORES E O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEIXEM DE INVESTIGAR E PUNIR TODOS OS ENVOLVIDOS NESTE EPISÓDIO. QUEREMOS QUE O EXCESSO PAGO DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS. PARABÉNS AO JORNAL MANCHETE DE POVO E AO SR. JESSÉ FERNANDES. JOSÉ CARLOS FARINA
Farina essa questão dos gastos públicos com "manutenção" de veículos foi objeto de análise da Câmara. A Comissão Especial da Saúde apontou, ao apreciar tais gastos, violação aos princípios da economicidade e da eficiência, já que acaba por realizar gastos públicos na manutenção de veículos que verdadeiramente deveriam ser declarados como bens inservíveis, quebrando a adequação entre receita e despesa e a relação entre custo e benefício da despesa.
Apontou, igualmente, que a opção administrativa mais adequada seria a substituição da frota, o que afastaria a necessidade de realização de elevados gastos públicos com a sua própria manutenção, permitindo a mais adequada utilização do dinheiro público; bem como se descobriu a participação e a contratação de empresa de propriedade do falecido companheiro de ex-integrante do Poder Legislativo pelo Município, quando ainda no exercício do mandato de vereador, acarretando ofensa direta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, estampados no art. 37, "caput", da Constituição Federal, pela existência de incompatibilidade negocial.
Ao final, o relatório de autoria do Vereador ODYR GIORDANI requereu ao Chefe do Poder Executivo que, (i) determinasse a imediata suspensão com a posterior reavaliação dos gastos públicos com a manutenção da frota da Secretaria de Saúde do Município; (ii) realizasse estudos para que seja substituída a frota da Secretaria de Saúde do Município por uma mais moderna, permitindo, assim, a adequada utilização do dinheiro público; e, (iii) tomasse as medidas necessárias com vistas a recuperação dos valores gastos indevidamente no Pregão Presencial nº 113/2010, pegados a empresa Mauri Salles-ME.
É bom enfatizar, também, que referido relatório da Comissão Especial da Saúde foi devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal para a tomadas das devidas providências, e ao Ministério Público. Agora é cobrar as ações do Prefeito para fazer cessar os gastos indevidos; e do Ministério Público, caso este entenda pela existência de cometimento de improbidade administrativa.
COMENTÁRIO: PELO JEITO VAI SER NECESSÁRIO MAIS UMA CPI... A GASTANÇA CONTINUA... SEGUNDO LEIO NO REFERIDO JORNAL.... JOSÉ C. FARINA
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