TRIBUNAL MANTÉM PREFEITO NO CARGO

FOLHA DE LONDRINA

Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu ontem a cassação do mandato do prefeito de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), Dartagnan Calixto Fraiz (PSD), determinada em novembro do ano passado pelo juiz da 82ª Zona Eleitoral, Guilherme Moraes Nieto. No entanto, Fraiz, que foi reeleito em 2012, não chegou a ficar fora do cargo nem um dia: a defesa conseguiu medida cautelar enquanto aguardava o julgamento no TRE. O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de gastos ilícitos na campanha de 2012, com base em irregularidades na prestação de contas. Foi contabilizado gasto excessivo de combustíveis no dia da votação, incompatível com o consumo de apenas dois veículos declarados pelo comitê de campanha. No entanto, para o desembargador Jucimar Novochadlo, relator do recurso, não havia no processo provas concretas de que as irregularidades fossem suficientes para desequilibrar a eleição. As penas de cassação do registro e de inelegibilidade, entendeu ele, seriam muito graves em comparação com o baixo potencial de dano com a conduta de Fraiz. O advogado do prefeito, Guilherme Gonçalves, lembrou que cabe recurso ao MPE, mas não acredita que a decisão possa ser modificada. "O Tribunal Superior Eleitoral não examina matéria relacionada a provas. Acho improvável que a decisão seja reformada.". Loriane Comeli - Reportagem Local