Comissionados em Rolândia
O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou à Justiça, na semana passada, ação civil pública contra o prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Jhonny Lehmann (PTB), e mais três servidores do município, por ato de improbidade administrativa. Eles seriam os responsáveis "pelo uso inadequado da máquina pública, caracterizado pela nomeação de servidores para ocupar cargos comissionados que não tinham previsão legal", segundo o MP.
Cargos extintos
Embora a ação civil pública não tenha sido divulgada, a assessoria de imprensa do MP informou que a irregularidade em Rolândia teria ocorrido a partir de duas leis sobre o funcionalismo. Em novembro de 2009 a administração municipal criou uma modalidade de cargo em comissão, que passou a contar com nove vagas. Dois anos depois, em dezembro de 2011, foi promulgada outra lei que reduziu a quantidade de vagas desse mesmo cargo, para quatro vagas. Como não houve exonerações, cinco comissionados ficaram no cargo irregularmente. "A atitude esperada do Poder Público era a exoneração dos cargos que excediam à previsão legal." O MP requer que os réus sejam responsabilizados e que devolvam aos cofres públicos a remuneração paga a esses servidores entre janeiro de 2012 e abril de 2013.
'Não houve má-fé'
O procurador-geral da Prefeitura de Rolândia, Jeferson Luiz Matias, negou má-fé da administração. Segundo ele, houve "equívoco administrativo" de servidores quando foi aprovado em 2011 o PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) no município. Ele informou que a redução dos cargos ocorreu sem o conhecimento do prefeito, "pois não havia a intenção de suprimir os cargos e isso foi descoberto apenas em 2013, quando, inclusive, foram exonerados os que estavam irregulares". Ele informou, ainda, que foi aberta sindicância que resultou em sanções administrativas aos servidores envolvidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário