FONTE: JORNAL MANCHETE DO POVO
MP pede devolução de salários de cargos extintos na Prefeitura de Rolândia
Vagas foram extintas no final de 2011, mas comissionados continuaram a receber os salários até maio de 2013. Ressarcimento ao erário é de R$ 244,8 mil
Rafael Fantin - Redação Bonde
A
2ª Promotoria de Justiça de Rolândia ajuizou ação civil pública contra o
prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann, e três servidores por ato de
improbidade administrativa por causa do pagamento de salários de cargos comissionados na área administrativa que foram extintos em 2011.
Segundo a promotora de Justiça, Lucimara Salles Ferro, o município teria realizado o pagamento de 82 salários entre janeiro de 2012 e 2013 aos ocupantes dos cargos inexistentes. Ao todo, a ação pede o ressarcimento de R$ 244,8 mil aos cofres públicos pelos pagamentos irregulares.
De acordo com Ministério Público, o município criou a modalidade de cargo em comissão, que passou a contar com nove vagas em 2009. No entanto, um decreto municipal de dezembro de 2011 alterou a quantidade para quatro vagas. A mudança passou a vigorar no dia 1.º de janeiro de 2012.
"Uma sindicância foi realizada pela prefeitura, mas a única ação foi uma medida de advertência, além da regularização dos cargos. O MP entende que não é suficiente devido ao prejuízo ao erário", afirmou a promotora em entrevista ao portal Bonde.
Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Jurídica informou que o "Município, assim que for citado formalmente, apresentará defesa técnica na qual prestará todas as informações pertinentes ao caso."
Segundo a promotora de Justiça, Lucimara Salles Ferro, o município teria realizado o pagamento de 82 salários entre janeiro de 2012 e 2013 aos ocupantes dos cargos inexistentes. Ao todo, a ação pede o ressarcimento de R$ 244,8 mil aos cofres públicos pelos pagamentos irregulares.
De acordo com Ministério Público, o município criou a modalidade de cargo em comissão, que passou a contar com nove vagas em 2009. No entanto, um decreto municipal de dezembro de 2011 alterou a quantidade para quatro vagas. A mudança passou a vigorar no dia 1.º de janeiro de 2012.
"Uma sindicância foi realizada pela prefeitura, mas a única ação foi uma medida de advertência, além da regularização dos cargos. O MP entende que não é suficiente devido ao prejuízo ao erário", afirmou a promotora em entrevista ao portal Bonde.
Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Jurídica informou que o "Município, assim que for citado formalmente, apresentará defesa técnica na qual prestará todas as informações pertinentes ao caso."
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