09/01/2015
Liminar do TSE permite retorno de prefeito de Rolândia ao cargo
Jhonny Lehmann (PMDB) estava afastado desde 12 de dezembro de 2014.
Mandato foi cassado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
30 dias afastado (Foto: Reprodução/RPC)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar cautelar
permitindo que Jhonny Lehmann (PMDB) retorne ao cargo de prefeito de
Rolândia, no norte do Paraná. A decisão do ministro Dias Toffoli foi
tomada na quinta-feira (8). Lehmann estava afastado do cargo desde o dia
12 de dezembro, após o próprio TSE derrubar uma liminar cautelar
que o mantinha como prefeito após ter o mandato cassado em 2013 pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Conforme o advogado de
Lehmann, Guilherme Gonçalves, o prefeito aguarda a notificação da
decisão ao TRE para reassumir o cargo, o que deve ocorrer nesta
sexta-feira (9) ou na segunda-feira (12).
O mandato de Lehmann foi cassado em 2013 no TRE pela utilização
indevida dos meios de comunicação durante a eleição de 2012, após um
jornal impresso da cidade veicular notícias enaltecendo sua
administração. À época, o prefeito entrou com um recurso no TSE e
conseguiu uma liminar o autorizando a ficar no cargo. Esta primeira
liminar foi cassada no dia 5 de dezembro pela ministra do TSE Maria
Thereza de Assis Moura. A defesa de Lehmann entrou novamente com uma
ação cautelar, aprovada desta vez pelo ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Toffoli determina que Lehmann retorne ao cargo até o
julgamento do recurso pelo TSE. Na decisão, o ministro aponta que é
“prudente aguardar-se o pronunciamento desta Corte sobre a matéria
alegada pelo agravante, ora requerente, antes da execução do julgado”
Até o final de 2014, a vereadora Sabine Giesen (PMDB) assumiu a
prefeitura. O novo presidente da Câmara, José de Paula (PSD), está no
cargo desde o dia 1º de janeiro. Neste período, José de Paula nomeou
novos secretários municipais, que aguardam a definição para saber se
seguirão nos cargos.
Entenda o caso
Johnny Lehmann foi julgado e cassado por duas vezes no período de onze meses. Na primeira, o processo foi julgado pelo Fórum Eleitoral de Rolândia, onde o juiz entendeu que o político utilizou dinheiro público para publicidade eleitoral, desrespeitou o limite de gastos da prefeitura e também utilizou indevidamente os meios de comunicação para se promover durante a campanha. O julgamento foi em dezembro de 2012, mas, em maio de 2013, o Lehmann conseguiu uma liminar do TSE que o autorizava a assumir o cargo.
Johnny Lehmann foi julgado e cassado por duas vezes no período de onze meses. Na primeira, o processo foi julgado pelo Fórum Eleitoral de Rolândia, onde o juiz entendeu que o político utilizou dinheiro público para publicidade eleitoral, desrespeitou o limite de gastos da prefeitura e também utilizou indevidamente os meios de comunicação para se promover durante a campanha. O julgamento foi em dezembro de 2012, mas, em maio de 2013, o Lehmann conseguiu uma liminar do TSE que o autorizava a assumir o cargo.
Em outro processo, o TRE julgou que houve a utilização indevida dos
meios de comunicação em outro período – que não foi incluído no primeiro
processo - durante a campanha e por isso houve um novo julgamento.
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