FOLHA DE LONDRINA
Justiça condena Beto a devolver R$ 2 mi ao Estado
Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considerou irregular a contratação pelo governador de empresa de táxi aéreo sem licitação
O juiz da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, condenou o governador
Beto Richa (PSDB) a devolver R$ 2 milhões ao Estado por considerar
irregular a contratação da empresa de táxi aéreo Helisul, no início de
seu primeiro mandato, para seu translado em missões oficiais. O valor
deve ser ressarcido solidariamente pelo chefe da Casa Militar Alberto
Castilho Casitas, e pela própria empresa, que prestou serviços, em 2010,
para a campanha tucana.
O contrato de locação de um jato e um helicóptero foi firmado em 2011, para prestação de serviços entre 10 de março e 10 de junho, e feito de forma emergencial, sem a realização de licitação. Entretanto, o autor da ação, Roberto Rocha, argumentou que o próprio Estado tinha frota de aeronaves e ressaltou que o proprietário da Helisul, Eloy Biezus, é amigo pessoal do governador e a empresa, além de prestar serviços à campanha a governador, também serviu ao município de Curitiba na época em que Beto era prefeito.
Na defesa, Casitas alegou que as aeronaves do Estado não serviriam para o seguro translado do governador e a contratação ocorreu após várias cotações, das quais a Helisul apresentou o menor valor. O governo do Paraná repetiu os mesmos argumentos.
Beto, em sua defesa, alegou que o processo de dispensa de licitação ocorreu sob os trâmites legais e que a empresa apresentou o menor valor. Já a Helisul afirmou que o governador e o proprietário da empresa se conhecem, mas que não houve interferência no contrato, e que os serviços foram prestados abaixo do valor de mercado.
Entretanto, ao julgar a causa, o magistrado considerou que o Estado tinha, na época, um avião monomotor turboélice modelo Caravan apto para as viagens do governador, um com base em consultas de Certificados de Aeronavegabilidade (CA) emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, ressalta o juiz, outras duas aeronaves leiloadas pela administração por serem consideradas inservíveis também tinham CA em dia – um desses aviões pertence, atualmente, a Eloy Biezus, dono da Helisul.
O registro das três segue em dia até hoje, ressaltou o magistrado ao considerar nulo o contrato e determinar a devolução dos valores corrigidos. Para o juiz, o ato feriu os princípios da moralidade e legalidade.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ontem que o governo não vai recorrer da decisão, já que, apesar de estar no polo passivo, é beneficiado pela sentença. Entretanto, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu ressaltou, por meio de nota, o respaldo jurídico que garante a legalidade do contrato, que foi considerado legal pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. "Foi amparado, ainda, na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação."
O órgão também informou que o governador vai recorrer da decisão. A FOLHA não conseguiu contato com o advogado de Beto, Cristiano Hotz.
A advogada de Casitas, Danielle Christianne da Rocha, disse que não poderia se manifestar porque ainda não foi notificada, mas que deve recorrer. O advogado da Helisul, Sérgio Botto de Lacerda – que também é procurador do Estado -, afirmou que a empresa foi contratada para atender aos interesses do Estado, que não tinha jato à época, e que o serviço foi devidamente prestado, o que afasta o ressarcimento.
Lacerda também afirmou que a proximidade entre Beto e Biezus não interferiu na contratação e que a empresa prestou serviços, durante a campanha eleitoral de 2010, para candidatos de outros partidos. O advogado informou ainda que, na fase de execução, deixa de defender a empresa por impedimentos legais.
O contrato de locação de um jato e um helicóptero foi firmado em 2011, para prestação de serviços entre 10 de março e 10 de junho, e feito de forma emergencial, sem a realização de licitação. Entretanto, o autor da ação, Roberto Rocha, argumentou que o próprio Estado tinha frota de aeronaves e ressaltou que o proprietário da Helisul, Eloy Biezus, é amigo pessoal do governador e a empresa, além de prestar serviços à campanha a governador, também serviu ao município de Curitiba na época em que Beto era prefeito.
Na defesa, Casitas alegou que as aeronaves do Estado não serviriam para o seguro translado do governador e a contratação ocorreu após várias cotações, das quais a Helisul apresentou o menor valor. O governo do Paraná repetiu os mesmos argumentos.
Beto, em sua defesa, alegou que o processo de dispensa de licitação ocorreu sob os trâmites legais e que a empresa apresentou o menor valor. Já a Helisul afirmou que o governador e o proprietário da empresa se conhecem, mas que não houve interferência no contrato, e que os serviços foram prestados abaixo do valor de mercado.
Entretanto, ao julgar a causa, o magistrado considerou que o Estado tinha, na época, um avião monomotor turboélice modelo Caravan apto para as viagens do governador, um com base em consultas de Certificados de Aeronavegabilidade (CA) emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, ressalta o juiz, outras duas aeronaves leiloadas pela administração por serem consideradas inservíveis também tinham CA em dia – um desses aviões pertence, atualmente, a Eloy Biezus, dono da Helisul.
O registro das três segue em dia até hoje, ressaltou o magistrado ao considerar nulo o contrato e determinar a devolução dos valores corrigidos. Para o juiz, o ato feriu os princípios da moralidade e legalidade.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ontem que o governo não vai recorrer da decisão, já que, apesar de estar no polo passivo, é beneficiado pela sentença. Entretanto, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu ressaltou, por meio de nota, o respaldo jurídico que garante a legalidade do contrato, que foi considerado legal pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. "Foi amparado, ainda, na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação."
O órgão também informou que o governador vai recorrer da decisão. A FOLHA não conseguiu contato com o advogado de Beto, Cristiano Hotz.
A advogada de Casitas, Danielle Christianne da Rocha, disse que não poderia se manifestar porque ainda não foi notificada, mas que deve recorrer. O advogado da Helisul, Sérgio Botto de Lacerda – que também é procurador do Estado -, afirmou que a empresa foi contratada para atender aos interesses do Estado, que não tinha jato à época, e que o serviço foi devidamente prestado, o que afasta o ressarcimento.
Lacerda também afirmou que a proximidade entre Beto e Biezus não interferiu na contratação e que a empresa prestou serviços, durante a campanha eleitoral de 2010, para candidatos de outros partidos. O advogado informou ainda que, na fase de execução, deixa de defender a empresa por impedimentos legais.
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
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