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LIMINAR NEGADA
Investigação contra Boca Aberta é mantida pela Justiça
O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, negou pedido de liminar do vereador Boca Aberta (PR), que contestava abertura de Comissão Processante (CP) contra ele na Câmara de Vereadores. A decisão é de segunda-feira (17).
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O caso da denúncia contra o vereador é sobre quebra de decoro parlamentar. No entanto, a declaração alegada pela defesa, de inconstitucionalidade, tem validade somente para crimes de responsabilidade, que são violações do dever legal que podem ser cometidas apenas por agentes políticos.
No argumento da defesa, a comissão seria inconstitucional, pois seria composta por vereadores suplentes - situação resolvida pela própria Casa na semana passada. Os advogados disseram que vão recorrer da decisão.
Mudanças na CP
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, já havia suspendido a investigação, por considerar que não poderia ser formatada com suplentes – o pepista é o segundo suplente de Fernando Madureira (PTB).
A nova composição da CP é Felipe Prochet (PSD) na presidência, Rony Alves (PTB) ainda como relator e Tominaga como membro. Antes, Janene ocupava a presidência.
Investigação
Boca Aberta é investigado por conduta incompatível com a função, por ter feito uma vaquinha na internet para pagar uma multa eleitoral. A representação foi feita pela enfermeira Regina Amâncio e acatada pelo plenário no último dia 6 de julho.
Redação Bonde
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