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O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4) lei que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja autorização do Conselho Curador do fundo. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS será de até R$ 15 bilhões.
A nova legislação visa liberar operações para adequar a Caixa às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao índice de liquidez dos bancos. Será preciso mais capital para que o banco mantenha o mesmo patamar de empréstimos. Do contrário, terá de emprestar menos para ficar dentro dos limites regulatórios.
O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.
Segundo o autor do projeto de lei sancionado por Temer, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Monteiro teve audiência nesta quinta, no Palácio do Planalto, com Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou que o Ministério do Trabalho e a Caixa aguardarão o aval da Corte para concretizar um empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS ao banco público. De acordo com o ministro, o tribunal avaliará a legalidade da operação.
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