CBN LONDRINA
TERCA, 16/10/2018
SITUAÇÃO INCOMUM QUE PREJUDICA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA.
Supremo Tribunal Federal determina que defesa do prefeito afastado de Rolândia tenha acesso aos autos do processo
Advogado de Luiz Francisconi Neto, diz que tenta há mais de um mês analisar o processo que investiga um suposto esquema de propina na Prefeitura e não consegue.
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é do último dia 11, mas segundo o advogado do prefeito de Rolândia, Anderson Mariano, até agora a defesa não teve acesso aos autos do processo que investiga um suposto pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Rolândia. Na reclamação feita ao STF, a defesa do prefeito afastado de Rolândia pede, em caráter liminar, que seja liberado o acesso ao processo.
Mariano afirma que desde a deflagração da Operação Patrocínio, há mais de um mês, no dia 10 de setembro, ainda não conseguiu ter acesso aos autos. Ele diz que um primeiro pedido com o mesmo objetivo já tinha sido feito ao Tribunal de Justiça, mas acabou negado. Segundo o advogado, o problema agora é que, mesmo com a decisão do Supremo, ele ainda não sabe de fato quando poderá analisar o processo. Já que está tudo em papel.
De acordo com o advogado a situação é incomum na justiça, já que há algum tempo todos os processos do judiciário, em todas as esferas, são digitalizados.
O advogado diz não acreditar em qualquer tentativa de prejudicar o cliente dele ou qualquer uma das partes, mas diz que a situação é bastante incomum na justiça. De acordo com Anderson Mariano, assim que tiver acesso ao processo ele deve entrar com um Habeas Corpus pedindo a liberdade de Luiz Francisconi Neto e a retirada da tornozeleira eletrônica.
Por Marcos Garrido
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