FOLHA DE LONDRINA
TJ suspende processo contra prefeito de Rolândia no caso Somopar
"Não tem como fazer a defesa de alguém sem conhecer as acusações imputadas a ela. Nem mesmo o desembargador teve acesso aos documentos, tanto que suspendeu os prazos e três colaborações premiadas não foram homologadas", diz o advogado.
O desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Carlos Xavier suspendeu a tramitação do processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito afastado de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi (PSDB). Ele é acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de supostamente receber propina em troca do favorecimento da empresa Somopar em um processo licitatório para o aluguel de um barracão que pertencia ao antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café).
O esquema foi descrito na Operação Patrocínio, que investigou suposto recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais, pagas por empresários, para alterar contratos com a prefeitura. Além do processo, o prefeito enfrenta uma CP (Comissão Processante) por conta das mesmas supostas irregularidades.
O MP ofereceu denúncia contra 19 pessoas, mas o processo precisou ser desmembrado porque Francisconi tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo TJ. "Fomos notificados para apresentarmos a defesa preliminar, mas, ao analisar a ação penal, em dezembro, nós constatamos que, ao juntar a documentação, o MP digitalizou os documentos sem descrever a que se refere cada peça. Foram juntados dois CD's, por exemplo, sem especificar o que tem em cada um", afirma o advogado Anderson Mariano.
Foi com base nestas dificuldades que a defesa de Francisconi requisitou a suspensão do prazo para defesa preliminar, até que o MP organize os documentos no Projudi (sistema de processo eletrônico do TJ). De acordo com Mariano, apesar de ter "uma síntese" do que pesa contra o prefeito afastado, ainda não tiveram acesso sobre a totalidade do conteúdo investigatório. "Não tem como fazer a defesa de alguém sem conhecer as acusações imputadas a ela. Nem mesmo o desembargador teve acesso aos documentos, tanto que suspendeu os prazos e três colaborações premiadas não foram homologadas", diz o advogado.
Depoimento na Câmara
O advogado Anderson Mariano afirma que sugeriu aos membros da CP formada na Câmara Municipal de Rolândia contra Francisconi que tanto o prefeito quanto ele têm disponibilidade para prestar depoimento nos dias 26 e 27 de janeiro. "Se eles quiserem fazer nestas datas, eu já dispenso a intimação pessoal."
Francisconi já faltou duas vezes à oitiva dos parlamentares – a segunda, na manhã de segunda-feira (14). Ele alega que estava viajando e não ficou sabendo da data. O depoimento foi remarcado para esta quarta-feira (16).
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
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