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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do desembargador Luís Carlos Xavier, acatou pedido da defesa de Luiz Francisconi (PSDB) e revogou a medida cautelar que o mantinha afastado do cargo de prefeito em Rolândia. O magistrado sustentou que o chefe do executivo não descumpriu as medidas que haviam sido impostas e que seu retorno irá “beneficiar o município”. Ele também destacou que a Câmara da cidade, em sessão plenária, livrou Francisconi da cassação no início de fevereiro.
Segundo o advogado do prefeito, Anderson Mariano, a expectativa é que ele retorne ao cargo ainda nesta sexta-feira (15). “Aguardamos esta decisão, até porque o prefeito estava afastado há cinco meses sem culpa formada. O juiz de Rolândia foi comunicado já, pois é ele quem fiscaliza a cautelar, e esperamos que a prefeitura seja notificada durante a tarde”, projetou.
Luiz Francisconi estava afastado da função desde setembro de 2018, quando deflagrada a operação Patrocínio pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Ele foi acusado de corrupção passiva em caso de licitação para alugar o barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC).
O chefe do executivo de Rolândia não é réu no âmbito da operação. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) junto com outras 18 pessoas. Mariano explicou que foi apresentada defesa preliminar nesta semana. “Primeiro foi suspenso o processo porque estava faltando uma série de documentos, o MP juntou, foi oportunizado novamente prazo para defesa preliminar. Juntamos uma centena de documentos comprovando que não tem nada daquilo em desfavor do prefeito. É o desembargador que vai fazer o relatório pelo recebimento ou não da denúncia, é marcada sessão de julgamento para que seja recebida ou não a denúncia”, explicou.
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