G1/GLOBO/PR.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que Luiz Francisconi Neto (PSDB), prefeito afastado de Rolândia, no norte do Paraná, reassuma o cargo.
A decisão foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira (14) no sistema eletrônico da Justiça. Francisconi é réu em um processo decorrente da Operação Patrocínio.
Segundo a decisão do desembargador Luís Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, o prefeito afastado não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta a ele e a instrução do processo já foi encerrada.
Além disso, Xavier considerou a absolvição de Francisconi em uma Comissão Processante aberta na Câmara de Vereadores de Rolândia.
“Resta demonstrado que o retorno do requerente ao cargo de Prefeito do Município de Rolândia não interferirá no deslinde do feito e, por outro lado, irá beneficiar o município, com o retorno das atividades de administração que se faz necessária”, diz um trecho da decisão.
A Procuradoria-Geral de Justiça tinha emitido um parecer pela manutenção do afastamento, afirmando que um eventual retorno ao exercício do cargo permitirá que ele prejudique a busca da verdade.
A defesa de Luiz Francisconi Neto disse que considerou a decisão justa e que vai comprovar a inocência do cliente em todos os processos judiciais. Veja abaixo a nota completa.
Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rolândia disse que assim que a notificação for recebida, a decisão vai ser cumprida.
Veja abaixo a íntegra da nota da defesa de Luiz Francisconi Neto:
"A defesa do prefeito Luiz Francisconi Neto entende que a decisão de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta ao prefeito Luiz Francisconi Neto, prolatada pelo Desembargador Luis Carlos Xavier da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, além de justa, está em completa sintonia com a jurisprudência propagada pelos Tribunais Superiores.
A defesa esclarece que, desde a deflagração da fase ostensiva das investigações batizadas de “Operação Patrocínio”, quando as medidas cautelares foram decretadas, o prefeito Luiz Francisconi Neto sempre cumpriu rigorosamente todas as determinações judiciais e as medidas cautelares que lhe foram impostas.
A defesa do prefeito Luiz Francisconi Neto, assim como já o fez no processo de cassação de mandato que tramitou na Câmara Municipal de Rolândia, irá comprovar a inocência do prefeito Luiz Francisconi Neto em todos os procedimentos que tramitam no Poder Judiciário, provando que nunca praticou qualquer crime e que as acusações feitas contra si não correspondem à realidade."
Veja mais notícias da região no G1 Norte e Noroeste.
Nenhum comentário:
Postar um comentário