JORNAL DE ROLÂNDIA
Volta ao cargo? Francisconi espera por decisão de desembargador
Depois de a denúncia contra o prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), ter sido arquivada pela Câmara no sábado (02), a atenção dos advogados de defesa de Francisconi se voltam para o Tribunal de Justiça do Paraná, onde o desembargador Luís Carlos Xavier julga um pedido do prefeito afastado para voltar ao cargo.
“Nós temos um pedido de revogação da cautelar de afastamento do cargo público do prefeito junto ao desembargador”, explicou Anderson Mariano, advogado de Francisconi. Esse pedido foi enviado pelo desembargador ao Ministério Público, que já o devolveu com seu parecer – o MP é contra a revogação da cautelar. “A solicitação já está de volta às mãos do Xavier, que pode despachar a qualquer momento, mas não há um prazo”, ressaltou advogado. O desembargador não tem uma data para decidir. “Não é como o MP, que tinha um prazo para responder ao desembargador”, explicou Mariano.
A falta de prazo se dá ao fato de Francisconi ter foro privilegiado por causa de seu cargo. “Tramita diretamente no Tribunal de Justiça. É um pedido autônomo que fazemos, mas não há prazo para ser julgado”, reiterou o advogado de Francisconi.
Depois do término da sessão especial da Comissão Processante contra Francisconi, muita gente pensou que o prefeito afastado já voltaria ao cargo por não ter sido cassado. Como o julgamento a que foi submetido foi político – e quem o afastou do cargo foi a Justiça -, apenas a Justiça poderia levá-lo de volta à cadeira de prefeito. Isso através da anulação da cautelar que o mantém longe do cargo. Na Câmara, o prefeito afastado foi acusado de improbidade administrativa por fraude em licitação, favorecimento à determinada empresa e recebimento de dinheiro para a sua campanha eleitoral.
fonte: http://www.jornalderolandia.com.br/noticias/4675-volta+ao+cargo?+francisconi+espera+por+decisao+de+desembargador/
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