Assim como você, eu, e certamente milhares de rolandenses, ficamos fulos da vida em ver esse tipo de abandono das coisas públicas acontecendo em nossa cidade.
Sobre o assunto do BARRACÕES, é fato de que como em muitos municípios do BRASIL, os prédios do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), outrora de reconhecida propriedade da União Federal, foram efetivamente repassados aos municípios onde se localizavam, isso desde o ano de 2000. Em um primeiro momento sob regime jurídico de concessão de uso, sendo que muitos hoje já se encontram definitivamente transferido para o patrimônio municipal.
Vale asseverar que nessas cessões e/ou transferências de próprios públicos, a exemplo dos barracões do extinto IBC e AGEF de ROLÂNDIA/PR, SEMPRE existem cláusulas vinculantes que amarram a transferência patrimonial a efetiva destinação para a obra do bem comum do município atendendo seus munícipes. Na maioria das vezes, quando a administração pública municipal é comprometida em suprir as necessidades básicas essenciais de seu povo, esses prédios tem sido aproveitados para acolher órgãos públicos tais como secretarias escolas do trabalho ou então são destinados para acolher projetos casulos de amparo de pequenos empreendedores tal qual foi o caso do município de ARAPONGAS/PR que na época do governo do então Governador Jaime Lernner.
Tal projeto do governo do Estado tinha como objeto fazer o mesmo em todos os municípios paranaenses onde houvessem tais barracões.
Quanto a situação dos barracões de ROLÂNDIA, corre-se o risco de acontecer o mesmo que aconteceu em CÁCERES/MT, noticiado no G1 MT (em 27/07/2018), dando conta de que a Prefeitura daquele município foi acionada na Justiça por abandono de alguns prédios públicos no Centro daquela cidade. O Ministério Público Estadual (MPE/MT), autor da ação, afirmou ter constatado a deterioração de 28 prédios durante vistorias 'in loco'.
Veja que interessante, que naquela ação, o MP afirmou que o Executivo gastava a época, mensalmente, R$ 33 mil com locação de imóveis, enquanto prédios públicos que poderiam passar por ações de conservação serviriam para abrigarem setores da administração pública.
Foi solicitado pelo MP que fosse estabelecido ao município um prazo de 90 dias para que efetivamente assumisse a responsabilidade pelos imóveis, que já estavam sujeitos a ações de vandalismo. Também se pediu na ação judicial, que aquela prefeitura, que apresentasse projetos de recuperação ou aproveitamento desses locais e que os projetos fossem lançados pelo município dentro de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fernando Faria Lara
COMENTÁRIO:
Entendo que os vereadores e prefeito primeiramente têm que ir atrás do Ministério a quem está afeito os barracões e negociar a cessão gratuita, por pelo menos 30 anos, ou, a doação. Tem que ser analisado junto o problema da falta de recursos no atual orçamento para a contratação de vigilantes. Sabemos da forte crise que atravessam os municípios, mas, de qualquer forma, temos que encontrar uma saída. Trata-se de barracões que custaram vultosas quantias no passado. Os terrenos são imensos e custam tbm uma fortuna. Estou dando um pontapé neste bola que poderá reverter em uma belíssimo gol. Só penso que o problema tem que ser atacado agora.. já... Obrigado a vc por comentar. Por não se omitir. Abraço. José Carlos Farina
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