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HOTEL ROLÂNDIA - EXISTE LEI QUE O PROTEGE

jornal notícias da cidade - edição Especial N° 2

Sábado, 29 de dezembro de 2001

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LEI Nº 2.878/2001

SÚMULA: Institui normas de preservação da memória da cidade e do patrimônio histórico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Compete à Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Rolândia, a preservação da memória da cidade e de seu patrimônio histórico, objetivando, prioritariamente, colher depoimentos de viva voz, pleitear o tombamento de bens públicos ou particulares e promover a coleta e arquivamento de documentos que devam ser preservados.

Art. 2º - Para os fins do disposto no artigo 1° desta Lei, fica criada a Comissão Municipal de Preservação Histórica de Rolândia, que será constituída de 10 (dez) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único - A nomeação a que se refere o "caput" deste artigo recairá sobre a indicação que será feita pela entidade, devidamente convocada para mandar o seu representante:

I. Câmara Municipal de Rolândia, 01 (um) representante;

II. Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) representante;

III. Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, 01 (um) representante;

IV. Secretaria Municipal de Cultura, 01 (um) representante;

V. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rolândia, 01 (um) representante

VI. COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, 01 (um) representante;

VII. Faculdade Paranaense - FACCAR, 01 (um) representante;

VIII. Magistério Público Estadual, 01 (um) representante com formação na área de História;

IX. Associação Comercial e Industrial de Rolândia, 01 (um) representante;

X. Museu Municipal de Rolândia, 01 (um) representante.

Art. 3° - A Comissão Municipal de Preservação Histórica de Rolândia, terá regimento próprio que será estabelecido por decreto do Prefeito Municipal, a ser baixado no prazo de (90) noventa dias da vigência desta Lei.

Parágrafo único - A instalação da Comissão se dará no prazo máximo de (15) quinze dias após regulamentado seu funcionamento na forma prevista no "caput" deste artigo.

Art. 4° - Dentre as atribuições da Comissão Municipal de Preservação Histórica de Rolândia, incluir-se-ão obrigatoriamente:

a. apreciar pedidos de demolição de edifícios particulares que tenham sido edificados antes de 1950;

b. autorizar as reformas em prédios públicos e particulares e edificados antes de 1950, obedecidas as linhas arquitetônicas da época da edificação;

c. promover a coleta e preservação de depoimentos sobre a cidade, seus costumes, pessoas e demais informações históricas, os quais deverão ser gravados de viva voz pelo depoente, inclusive com imagem, mediante o uso de sistemas adequados;

d. promover a preservação dos monumentos existentes no município;

e. propor a quem de direito, o tombamento de prédios e áreas, ou outros bens e valores que devam ser preservados.

Parágrafo único - A Lei estabelecerá para cada caso os critérios e condições em que se dará o tombamento a que se refere a alínea "e" deste artigo, assim como forma de incentivo fiscal aos proprietários.

Art. 5° - Os membros integrantes da Comissão Municipal de Preservação Histórica de Rolândia, não serão remunerados, reconhecendo-se os serviços prestados como de relevância para a comunidade.

Art. 6° - Fica terminantemente proibida a demolição de prédios públicos construídos antes de 1950, os quais deverão ser tombados, conservados e preservados com suas características originais.

Parágrafo único - A reforma de qualquer prédio público que se inclua na hipótese deste artigo somente será processada mediante a autorização concedida pela Comissão Municipal de Preservação Histórica, a qual se manifestará sempre que for solicitada e através da apresentação do projeto de reforma pretendida, que necessariamente obedecerá as linhas arquitetônicas do prédio original.

Art 7° - O órgão municipal responsável pela expedição de alvará de demo­lição e reformas de prédios e ocupação de logradouros, não poderá expedi-los sem ouvir, previamente, a comissão Municipal de Preservação Histórica, quando as reformas ou demolições pleiteadas sejam de prédios construídos antes de 1950 ou a ocupação se refira a área que deva ser preservada.

Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rolândia,

14 de dezembro de 2001 - msf.

EURIDES MOURA

PREFEITO MUNICIPAL

OTONIEL PEREIRA CHUEIRI

 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

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O Hotel Rolândia pede socorro às nossas autoridades. Ele resistiu a todas as intempéries por mais de 77 anos e poderá durar mais 100 é só restaurá-lo e mante-lo pintado à óleo. SOCORRO!. JOSÉ CARLOS FARINA - ROLÂNDIA - PR

ROLÂNDIA - TERRA DE GENTE CULTA?

ACREDITO QUE NÃO....

(Foto de José C. Farina)

Se Rolândia fosse terra de gente culta teríamos já um grande movimento destas pessoas em favor da preservação do Hotel Rolândia (a 1ª construçao da cidade e de um imensurável valor histórico). Com a derrubada do Hotel (ou a perda das madeiras) Rolândia perderá não só a história, mas a cultura e turismo. Ainda dá tempo de resistir....Não  tenho lá grande cultura, mas defenderei com unhas e dentes tudo o que for historico da minha querida Rolãndia. Se tiver mais algum como eu peço ajuda...

JOSÉ CARLOS FARINA - ROLÂNDIA - PR.