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Prazo para transferência dos ativos para os municípios termina em seis meses. No Paraná, 101 administrações ainda não fizeram a mudança
Aproximadamente 25% dos municípios paranaenses correm contra o tempo para cumprir uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, divulgada em setembro de 2010, determina que até 31 de janeiro de 2014 as prefeituras de todo o Brasil deverão assumir os ativos de iluminação pública, que deverão ser transferidos às administrações municipais pelas distribuidoras. Dos 399 municípios paranaenses, 101 ainda não cumpriram a medida, segundo a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), e terão que fazê-lo dentro dos próximos seis meses.
A transferência é cercada de polêmica, tanto que o prazo inicial, de dois anos após a publicação da resolução (portanto, setembro de 2012), foi revisto após muita reclamação das prefeituras. Apesar do adiamento da data-limite para os municípios assumirem os ativos, ainda sobram reclamações, e algumas chegam ao Poder Judiciário (veja box).
Londrina é um dos municípios no Paraná que ainda não assumiram a iluminação pública. Segundo Sandro Nóbrega, secretário municipal de Obras e Pavimentação, a prefeitura já tem uma relação do acervo que terá de assumir (estimado hoje em aproximadamente 56 mil pontos) e está cuidando da parte burocrática para cumprir o prazo. "O plano A é terceirizar (o serviço). O plano B é fazer com recursos próprios", diz Nóbrega. A ideia é que a prefeitura faça o gerenciamento e uma empresa contratada preste o serviço.
Segundo o secretário, o planejamento está sendo feito de forma que, mesmo que haja atraso na contratação da terceirizada, a prefeitura possa fazer temporariamente o serviço. "A transferência será feita até 31 de janeiro", garante. Ele informou que a transferência não aconteceu antes porque as gestões anteriores "não se preocuparam" em fazer a mudança.
A respeito do impacto financeiro da alteração, Nóbrega acredita que uma gestão cuidadosa dos recursos da contribuição para o custeio de iluminação pública, hoje cobrada na conta de luz com valores calculados conforme a faixa de consumo do imóvel, permitirá uma economia nos gastos de manutenção. "A diferença será investida na melhoria da iluminação pública", diz o secretário.
Em Cambé (Região Metropolitana de Londrina), a transferência está sendo feita gradualmente. Segundo o secretário municipal de Obras, Osmarino Manzoni, a prefeitura já assumiu 4 mil pontos de iluminação pública, e contratou uma empresa para trocar as lâmpadas e fazer manutenção. Os 8 mil pontos restantes devem passar para responsabilidade do município até o final do ano, e a ideia da administração municipal é também terceirizar o serviço.
