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Existe sim, o projeto de lei PL 2290/2007, que foi apresentado pelo deputado Chico Lopes, onde ele propõe o desconto de 50% para idosos em passagens aéreas, mas que ainda está em tramitação, não havendo nenhuma decisão até o momento.
Há também no senado, um projeto de lei do senador Vital do Rego (PL 482/2011), sugerindo a expansão da obrigatoriedade de 2 poltronas por composição, que está vigente para transporte rodoviário interestadual, para o transporte aéreo, ferroviário e aquaviário. Mas também não foi votado ainda.
Os direitos do idoso nas viagens aéreas
Existem muitas conquistas de direitos adquiridos pela terceira idade em vigência no Brasil. no caso dos transportes aéreos, temos direito a assistência especial no embarque e desembarque, prioridade nos momentos de locomoção e acesso às aeronaves, bem como assentos mais próximos às portas. Mas não a nada que obrigue as empresas e conceder descontos.
Promoções de passagens para a terceira idade
Embora não sejam obrigadas a dar o desconto, muitas companhias aéreas fazem promoções destinadas aos idosos, por saberem que esta parcela da população utiliza cada vez mais este tipo de transporte. Cabe a nós estarmos atentos para aproveitar as promoções, que devem ser documentadas, para evitar maiores problemas. Imprima ou fotografe as propagandas que forem veiculadas, para que sirva de prova em uma necessidade de apresentação.
No mais, que possamos tomar um cuidado redobrado na hora de compartilhar conteúdos no whatsapp ou outra rede social qualquer, checando antes a veracidade do assunto, para evitar a proliferação de mentiras ou até vírus que podem estar por trás deste tipo de postagem.
